A reforma tributária brasileira da PEC 45/2019 e o IVA europeu em Portugal

Abstract

O presente trabalho empenha-se em estudar a reforma tributária brasileira, especificadamente no que se refere à instituição de um novo imposto sobre consumo, o imposto sobre bens e serviços – IBS, inspirado no Imposto sobre Valor Acrescentado – IVA utilizado na Europa, com a pretensão de simplificar, racionalizar e harmonizar o sistema tributário brasileiro atual, alvo de fortes críticas. Apresenta-se, assim, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 45/2019 que se encontra a tramitar no Congresso Nacional Brasileiro, a qual pretende introduzir o IBS e um imposto especial, no lugar de cinco tributos: Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Programa de Integração Social – PIS e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. Neste sentido, esta dissertação tem como objetivo construir uma dialética entre o IVA Europeu e o IBS da PEC 45, com intuito de projetar os proveitos da mudança proposta e os pontos de aprimoramento do sistema tributário brasileiro.

The present dissertation endeavors to study a Brazilian tax reform, specifically with regard to the institution of a new consumption tax, the tax on goods and services – IBS, inspired by the Value Added Tax – VAT used in Europe, with the pretension to simplify, rationalize and harmonize the current Brazilian tax system, the target of heavy criticism. Thus, the Constitutional Amendment Proposal – PEC 45/2019 is presented, which is being processed by the Brazilian National Congress, which intends to introduce the IBS and a special tax, instead of five taxes: Tax on Industrialized Products – IPI, Tax on Circulation of Goods and Services – ICMS and Tax on Services of Any Nature – ISSQN, Social Integration Program – PIS and Contribution for the Financing of Social Security – COFINS. In this sense, this dissertation aims to build a dialectic between the European VAT and the IBS of PEC 45, in order to project the evidence of the proposed change and the points of improvement of the Brazilian tax system