Governação do mar: Um caso de estudo com a maior catástrofe ambiental marinha do Brasil

Abstract

Neste ano de 2020 foi declarada a Década do oceano. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em todo o mundo e é esperado que nos próximos dez anos a humanidade amplie o conhecimento sobre as águas marítimas, que cobrem 70% do planeta. O propósito é que a população mundial adquira conhecimento e proteja melhor essa imensidão, que absorve um terço do gás carbônico produzido pela atividade humana, retém o aquecimento global e serve à subsistência direta de biliões de pessoas. Os desafios que o uso racional do oceano enfrenta na atualidade causam a procura de novas fórmulas de gestão em que as questões ambientais, sociais e políticas se encontrem mais presentes e interligadas. A utilização do termo governação ocupa hoje um lugar de destaque no discurso político, técnico e científico e vem sendo aplicado nos mais diversos domínios e contextos. A governação aparece definida como o exercício da autoridade, controlo, administração, poder de um governo numa determinada esfera. Neste sentido governação é entendida como a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos. A exploração do mar é um importante fator do desenvolvimento mundial, mas o aproveitamento do oceano e dos seus recursos está dependente de políticas públicas consistentes, esforços a nível tecnológico e progressos da investigação científica. Este estudo de caso busca analisar criticamente a ação do governo brasileiro diante de um desastre ambiental de grandes proporções ocorrido recentemente no Oceano Atlântico, na região do Nordeste do Brasil.

In this year of 2020 the Decade of the Ocean was declared. The date was instituted by the United Nations (UN) in the world and it is expected that in the next ten years humanity will expand the knowledge about the maritime waters, that cover 70% of the planet. The purpose is for the world population to acquire knowledge and better protect this immensity, which absorbs one third of the carbon dioxide produced by human activity, retains global warming and serves the direct livelihood of billions of people. The challenges that the rational use of the ocean faces today cause the search for new management formulas in which environmental, social and political issues are more present and interconnected. The use of the term governance today occupies a prominent place in political, technical and scientific discourse and has been applied in the most diverse domains and contexts. Governance is defined as the exercise of authority, control, administration, and power of a government in a given sphere. In this sense, governance is understood as the way in which power is exercised in the management of resources. The exploitation of the sea is an important factor in world development, but the use of the oceans and their resources is dependent on consistent public policies, technological efforts and advances in scientific research. This case study seeks to critically analyse the Brasilian government's action in the face of a major environmental disaster occurred in the Atlantic Ocean, in the Northeast region of Brazil.