O papel da negociação coletiva na formação profissional em contexto de trabalho: Setores: Banca, construção e hotelaria

Abstract

O enfoque atribuído pelas convenções coletivas às matérias pecuniárias pode deixar para segundo plano conteúdos não pecuniários favoráveis ao desenvolvimento pessoal e profissional dos trabalhadores. A presente pesquisa pretende perceber qual é o papel desempenhado pela negociação coletiva na formação dos trabalhadores e nos processos de progressão na carreira nos setores da Banca, Construção e Hotelaria. O estudo é de natureza qualitativa e descritiva e incide sobre a análise de conteúdo de 50 convenções coletivas assinadas pelas partes, sindical e patronal, e publicadas pelo Ministério do Trabalho. No decorrer da dissertação far-se-á uma abordagem aos Mercados Internos de Trabalho, caracterizados por investir na formação continua, valorização do capital humano interno e consequente promoção da progressão na carreira. Neste contexto, a formação promovida pelas empresas é beneficiada por eventuais influências sindicais, nomeadamente no que se refere à análise de necessidades e ao planeamento de ações que correspondam à exigência das funções, mesmo porque concluímos que a maioria das convenções coletivas analisadas encara a formação como veículo para a atualização, aperfeiçoamento e reconversão profissionais. Por oposição aos setores da Construção e da Hotelaria cuja negociação coletiva é mais centralizada, o setor da Banca, apresentando uma negociação mais descentralizada, aborda frequentemente e com riqueza de detalhes os processos de formação e progressão dos trabalhadores, ainda que nenhum dos setores em estudo apresente vantagens significativas face ao estabelecido em Código do Trabalho.

The focus given by collective agreements to pecuniary matters may leave aside non-pecuniary contents favorable to the personal and professional development of workers. This research aims to understand the role played by collective bargaining in the training of workers and in career progression processes in the Banking, Construction and Hotel sectors. The study is of a qualitative and descriptive nature and focuses on the analysis of the content of 50 collective agreements signed by the parties, union and employer, and published by the Ministry of Labor. During the dissertation an approach will be made to the Internal Labor Markets, characterized by investing in continuous training, valuation of internal human capital and consequent promotion of career progression. In this context, the training promoted by the companies is benefited by eventual union influences, namely regarding the analysis of needs and the planning of actions that correspond to the demand of the functions, even because we concluded that the majority of the collective conventions analyzed sees the training as a vehicle for updating, improvement and reconversion. As opposed to the Construction and Hotel sectors whose collective bargaining is more centralized, the Banking sector, presenting a more decentralized negotiation, frequently approaches with a wealth of details the processes of training and progression of the workers, even though none of the sectors under study presents significant advantages in relation to what is established in the Labor Code.