Assédio moral laboral: uma análise comparativa luso-brasileira

Abstract

O assédio moral é um fenómeno jurídico-social relativamente recente, reconhecido a partir da década de 1980. Há uma variedade de classificações para o fenómeno: quanto aos sujeitos envolvidos; às motivações existentes; e às formas de atuação. Na sociedade atual, esta prática é identificada de forma acentuada no universo laboral, assim como os seus efeitos são cada vez mais percebidos como maléficos para todas as partes envolvidas, principalmente para o assediado. Logo, buscou-se examinar comparativamente a figura do assédio moral nas relações laborais em Portugal e no Brasil e como cada país trata este fenómeno, a fim de aferir as possíveis divergências e/ou convergências no que diz respeito à problemática da efetiva tutela neste campo, objetivando, em última análise, extrair críticas e contribuições pertinentes para os referidos sistemas jurídicos. Concluiu-se que o conjunto legal presente no ordenamento jurídico luso-brasileiro de prevenção e combate ao fenómeno, se mostra frágil, tendo em vista que não produz o resultado real esperado, em razão de dificuldades práticas como a de provar a conduta assediante e, no tocante ao sistema jurídico brasileiro, devido à ausência de lei específica. Em outras palavras, as normas garantidoras, atinentes aos direitos das vítimas, e as repressoras, referentes às implicações legais ao assediador, acabam não sendo efetivas em seu propósito.

Moral harassment is a relatively recent legal and social phenomenon, recognized since the 1980s. There are a variety of classifications for the phenomenon: regarding the subjects involved; existing motivations; and ways of acting. In today's society, this practice is strongly identified in the workplace, as well as its effects are increasingly perceived as harmful to all parties involved, especially to the harassed. Therefore, we sought to comparatively examine the figure of moral harassment in labor relations in Portugal and Brazil and how each country deals with this phenomenon, in order to assess possible divergences and / or convergences with regard to the problem of effective protection in this field , aiming, in the final analysis, to extract relevant criticisms and contributions to the referred legal systems. It was concluded that the legal set present in the Luso-Brazilian legal system for preventing and combating the phenomenon, is fragile, considering that it does not produce the expected real result, due to practical difficulties such as proving the harassing conduct and, regarding the Brazilian legal system, due to the absence of a specific law. In other words, the guarantee rules, related to the victims' rights, and the repressive ones, regarding the legal implications for the harasser, end up not being effective in their purpose.