Uma análise da nova política nacional de desenvolvimento regional brasileira à luz da bibliografia internacional

Abstract

A política regional no Brasil possui uma trajetória sexagenária, ao longo da qual diversas mutações e adaptações ocorreram, quer em razão de progressos na teoria económica ou de alterações no contexto político-económico do país. Há um ano, mais uma mudança ocorreu: foi aprovada a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional, no ensejo de uma tentativa de reavivar a estratégia regional brasileira. A presente dissertação centra-se, portanto, na análise dessa nova política, de modo a responder se os seus objetivos, a sua estratégia, os seus instrumentos de intervenção e o seu arranjo de governança, estão alinhados com o que é preconizado pela bibliografia internacional mais contemporânea acerca do tema. Para tal, buscou-se consolidar os preceitos do paradigma atual das políticas regionais e apreender lições úteis de experiências internacionais com similitudes aos desafios enfrentados no Brasil, como o caso da Austrália, do Canadá e da União Europeia, a fim de utilizá-los, tanto o paradigma como as lições obtidas, como referencial normativo à nova política regional brasileira. Concluiu-se que, apesar das mudanças implementadas terem conduzido a política regional brasileira no rumo certo, ainda subsiste um crônico descompasso entre o arcabouço conceitual que lhe dá fundamento – predominantemente alinhado com o paradigma atual – e a estrutura institucional que lhe permite implementar as intervenções no território – claramente desordenada e anacrónica. Consequentemente, algumas críticas construtivas e proposições de ajustes são apresentadas para o aperfeiçoamento da nova política.

A regional policy in Brazil has a sexagenarian trajectory, along which several mutations and adaptations have taken place, either because of progress in economic theory or changes in the country's political-economic context. A year ago, another change took place: a new National Regional Development Policy was approved, in the opportunity of an attempt to reactivate the Brazilian regional strategy. The present dissertation focuses, therefore, on the analysis of this new policy, in order to answer whether it’s objectives, it’s strategy, it’s intervention instruments and it’s governance arrangement, are aligned with what the most modern international bibliography about the subject recommends. To this purpose, this work sought to consolidate the precepts of the current paradigm of regional policies and seize useful lessons from international experiences with similarities to the challenges faced in Brazil, such as the case of Australia, Canada and the European Union, in order to use them, both the paradigma and the lessons seized, as a normative reference for new Brazilian regional policy. It was concluded that, although the implemented changes have driven Brazilian regional policy in the right direction, there is still a chronic mismatch between the conceptual framework that underpins it – predominantly aligned with the current paradigm – and the institutional framework that allows it to implement interventions in the territory – clearly disordered and anachronistic. Consequently, some constructive criticisms and proposals for adjustments are presented to improve the new policy.