A mudança de paradigma do direito do trabalho: O caso Português

Abstract

Recorrendo à leitura de estudos sociojurídicos é possível verificar que a relação de interdependência entre direito-sociedade-trabalho é a trave essencial na fixação de uma ordem social. Com a crise de 2008, os protagonistas sociopolíticos passam a recorrer de uma forma mais evidente ao direito do trabalho e consequentes reformas laborais com o objetivo de fixar uma orientação neoliberal. O paradigma da austeridade constitui-se como um dos elementos fundamentais do que se pretende estudar como demonstração do direito do trabalho como ideologia e a sua construção a par com as transformações, debates, tensões e contradições políticas, económicas e sociais que trespassam a sociedade e se veiculam como normas jurídicas. Neste sentido, vejamos a origem da crise de 2008. Tendo presente que o ano de 2008 marca simbolicamente o início da crise financeira com a falência do grupo LehmanBrothers, o quarto maior banco de negócios dos Estados Unidos, dando origem ao colapso do sistema financeiro mundial e a uma crise generalizada, marca, igualmente, a estruturação de um novo período nas relações laborais e, por conseguinte, no direito do trabalho. De um modo geral, na Europa, o período pós 2008 é marcado pela recuperação dos défices financeiros dos países em crise, nomeadamente a Irlanda, seguida da Grécia e depois Portugal, os mesmos que pedem ajuda financeira ao FMI. Numa primeira fase, ocupar-nos-emos de fazer uma resenha história do Direito do Trabalho enquanto ramo do direito autónomo, evidenciando também as suas “fundações” e principais características. De seguida, procuraremos demonstrar as mutações e pressões externas que este ramo do direito tem sofrido.

Through the analysis of socio-legal studies, it is possible to verify that the relationship of interdependence between law-society-work is the essential basis for the establishment of a social order. With the global crisis of 2008, sociopolitical protagonists began to resort more clearly to labour law and consequent labour reforms in order to establish a neoliberal orientation. The austerity paradigm is one of the fundamental elements of what we are about to study, as a demonstration of labour law as an ideology and its construction along with the political, economic and social transformations, debates, tensions and contradictions that pierce trough society and serve as legal norms. In this regard, let us see the origin of the 2008 crisis. Bearing in mind that 2008 symbolically marks the beginning of the financial crisis with the bankruptcy of the Lehman Brothers group, the fourth largest bank in the United States, leading to the collapse of the global financial system and a widespread crisis, it also marks the structuring a new period in industrial relations and therefore in labour law. Overall, in Europe, the post-2008 period was marked by the recovery of the financial deficits of countries in crisis, namely Ireland, followed by Greece and then Portugal, which are seeking financial assistance from the IMF. Firstly, we will make a review of the history of labor law as an autonomous branch of private law, also highlighting its "foundations" and main features. Thereafter, we will try to demonstrate the mutations and external pressures that this branch of law has suffered.