O panlateralismo e a governação global da saúde: A influência de actores não-estatais no agenda-setting e agenda-reinforcing da OMS

Abstract

A Organização Mundial da Saúde (OMS) vem, nas últimas décadas, apresentando uma tendência organizacional de crescente diversificação das suas fontes de financiamento, de intensa aproximação junto a actores não-estatais e de consequentes desequilíbrios nas proporções de recursos compulsórios vs. voluntários e “core” (flexíveis) vs. “earmarked” (com destinação pré-definida e, portanto, inflexíveis) compondo seus orçamentos. Iniciativas recentes derivadas de ímpetos reformistas, como o Financing Dialogue e o Framework for Engagement with non-State Actors (FENSA), acabam por regulamentar e legitimar um movimento que apresenta paralelos em outras agências especializadas e órgãos do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU). Diante de evidentes interferências exógenas provenientes de seus doadores, o presente trabalho qualitativo tem a intenção de investigar de que forma as recentes mudanças nas práticas de financiamento da OMS, bem como as iniciativas do Financing Dialogue e do FENSA, redefinem as dinâmicas de agenda-setting e agenda-reinforcing desta organização internacional responsável por dirigir e coordenar a agenda da saúde pública global e, através disto, sua própria natureza multilateral. O estabelecimento de uma relação causal entre as tendências observadas de fluxos financeiros externos e o agendamento interno de prioridades na OMS constitui o objetivo central desta dissertação, cuja análise documental baseia-se em dados empíricos de fontes tanto primárias quanto secundárias. Os estudos de caso selecionados focam as relações estabelecidas entre a OMS e a Fundação Bill & Melinda Gates, quanto à priorização de iniciativas para erradicação da poliomielite, e a Bloomberg Philanthropies, a respeito da prevenção de doenças não-transmissíveis e acidentes (rodoviários e afogamentos).

In the past few decades, the World Health Organization (WHO) has been presenting an organizational trend of increasing diversification of funding sources, intense proximity to non-State actors and consequent unbalances regarding the proportions of compulsory vs. voluntary and “core” (flexible) vs. “earmarked” (with predefined destination and, therefore, inflexible) resources composing its budget. Recent initiatives derived from reformist impulses, such as the Financing Dialogue and the Framework for Engagement with non-State Actors (FENSA), regulate and legitimize a movement that has parallels with other specialized agencies and entities of the United Nations (UN) system. In face of evident exogenous interferences from specific donor organizations, the present qualitative work has the intention of investigating in what ways the recent changes in WHO’s financing practices, as well as the initiatives known as Financing Dialogue and FENSA, redefine the agenda-setting and agenda-reinforcing dynamics within this international organization responsible for leading and coordinating the global public health agenda and, though that, its own multilateral nature. The establishment of a causal link between the observed external financial flow trends and the internal definition of priorities within the WHO constitutes the main objective of this dissertation, which desk review is based on empirical data from both primary and secondary sources. The selected case studies focus on the established relationships between the WHO and the Bill & Melinda Gates Foundation, regarding the prioritization of initiatives that address poliomyelitis eradication, and the Bloomberg Philanthropies, concerning the prevention of non-communicable diseases as well as accidents (road safety and drowning).