The coexistence between Blockchain and GDPR

Abstract

The constant evolution of technology sometimes cannot avoid conflict with the parallel evolution of surrounding regulations and legislation. This dissertation highlights the Blockchain architectural design and its inherent and apparent incompatibility with the standing European directives concerning General Data Protection Regulation (GDPR) thanks to one of its most prominent features - immutability. As Blockchain-based solutions emerge and their adoption increases, the concerns about current regulation regarding storage of personal data and the conciliation with the Blockchain’s model arises. As a consequence, this research aims to find out a practical way of making Blockchains compatible with GDPR and providing a solution, with the elaboration of a Proof of Concept, along with interviews to experts of Blockchain and GDPR’s fields with the purpose of obtaining results and drawing conclusions.

A constante evolução que categoriza a tecnologia não pode, por vezes, evitar conflitos com a evolução paralela de regulamentos e de legislações envolventes. Esta dissertação destaca a discrepância entre a arquitetura inerente dos sistemas de Blockchain e a sua incompatibilidade aparente e inerente às diretrizes europeias assentes sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados, graças a uma das suas características mais importantes – imutabilidade. À medida que as soluções baseadas em Blockchain surgem e a sua adopção aumenta, surgem preocupações sobre a regulamentação atual em relação ao armazenamento de dados pessoais e a conciliação com o modelo da Blockchain. Consequentemente, esta pesquisa tem como objectivo descobrir uma maneira prática de tornar a tecnologia Blockchain compatível com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e fornecer uma solução através da elaboração de uma Prova de Conceito, além de entrevistas com especialistas das áreas de Blockchain e Regulamento Geral de Proteção de Dados com o objetivo de obter resultados e tirar conclusões.