As Parcerias Público-Privadas e a Sustentabilidade das Finanças Públicas

Abstract

O trabalho que agora se apresenta incide sobre um tema que consideramos actual, complexo e pertinente, as Parcerias Público-Privadas e a sustentabilidade das finanças públicas. As PPP conheceram nos últimos anos uma forte expansão, uma vez que os sucessivos Governos têm recorrido cada vez mais a esta figura, devido aos constrangimentos orçamentais a que têm de fazer face e com a preocupação de que daí não resulte diminuição da qualidade dos serviços prestados. O recurso à parceria com o sector privado tem sido, pois, uma solução considerada eficiente e ou com capacidade de prover os capitais necessários aos indispensáveis investimentos. A questão que se coloca é a que preço? Como vamos suportar os encargos financeiros sem deixar de ter em conta os princípios da equidade inter-geracional, de interesse público e de cidadania? Assim, propomo-nos estudar o impacto que as PPP têm na sustentabilidade das finanças públicas, atendendo a que esta é uma necessidade a que não nos podemos eximir.

This thesis addresses an issue that is current, complex, and very important – Public-Private Partnerships (PPPs) and the sustainability of public finances. Recent years have witnessed tremendous growth in the application of PPPs, as successive governments have turned to this mechanism more and more – driven by budgetary constraints and the desire to maintain the quality of services. Partnerships with the private sector are seen as efficient and attractive sources of the capital necessary for the investments. The question is: “at what price?” How are we to shoulder the financial burden while taking into account the principles of inter-generational fairness, the public interests, and citizenship? With these issues in mind, we study the impact of PPPs on the sustainability of public finances, with the belief that this is a matter that cannot be ignored.