A criação da figura de Técnico Oficial de Contas Públicas (TOCP) como forma de melhorar a accountability na gestão pública

Abstract

A implementação de uma cultura orientada para os resultados começa a ganhar destaque nos discursos sobre a reforma da Administração Pública portuguesa. Actualmente está em desenvolvimento a reforma do processo orçamental, com o objectivo de estruturar o Orçamento de Estado por programas. Este tipo de Orçamento tem como principal objectivo a alocação dos recursos de acordo com os outcomes verificados. No entanto, esta reforma baseia-se no pressuposto da existência de informação financeira fiável que permita uma análise custo/benefício dos programas, para a qual é imprescindível uma correcta organização contabilística. Sendo assim, é imperioso concluir a implementação da contabilidade patrimonial na Administração Pública portuguesa. É neste contexto que propomos a criação de uma nova figura designada por Técnico Oficial de Contas Públicas (TOCP). Todos os dirigentes da área financeira e contabilística teriam obrigatoriamente de ser detentores do título profissional de TOCP, com o objectivo de aumentar a qualidade, o rigor técnico, a responsabilidade e a transparência das contas públicas. Esta nova exigência teria como finalidade prover o sector público de profissionais altamente qualificados e responsáveis na área financeira e contabilística. O TOCP, como interlocutor entre a Administração Pública e o cidadão, passaria também a desempenhar um papel activo no combate à corrupção. De facto, o aumento da transparência e da responsabilização das contas públicas leva à diminuição das condições favoráveis ao desvio dos dinheiros públicos. Estaríamos assim perante um verdadeiro modelo de governação, em que todos os elementos passariam a estar envolvidos na distribuição dos recursos públicos de forma equitativa, legal, responsável e orientada para o interesse público.

The implementation of a results oriented culture has started to gain importance in discussions on the Portuguese Public Administration reform. Currently, the Portuguese budgetary system is under reform with the purpose of structuring the State Budget by programs, with the main goal of allocating resources according to the outcomes delivered. However, this reform is based on the assumption of the existence of reliable financial information that allows a cost/benefit analysis of the programs, for which a proper accounting system is essential. Therefore, it is imperative to complete the implementation of accrual accounting in the Portuguese Administration. It is in this context that we propose the creation of a new figure designated as the Chartered Public Accountant (CPA). It would become mandatory that all head of financial and accounting areas hold the professional title of CPA, with the intent of increasing quality, technical accuracy, responsibility and transparency of public accounts. This new demand would aim at providing the public sector with highly skilled and responsible professionals in the financial and accounting areas. The CPA, being an interlocutor between the Public Administration and the citizens, would have an active role in the fight against corruption. By increasing transparency and responsibility of public accounts we are reducing favorable conditions of misappropriation of public funds. This will constitute a true model of governance in which all elements will become involved in the distribution of public resources in a fair, legal and responsible manner, serving the public interest.