Impact evaluation of the fiscal incentive system for corporate research & development

Abstract

The Fiscal Incentive Scheme for Corporate Research and Development (R&D), more commonly known by its acronym SIFIDE has been in force since 1997 with only a small interruption in the fiscal years of 2004 and 2005. Yet, despite its relevance, both financial and institutional, it remains largely unstudied. Using firm-level microdata from four different sources, this dissertation aims fill the gap in the empirical literature and study the impact the incentive has had on the R&D effort of supported firms through the usage of a matching estimator. The findings suggest that SIFIDE had a positive and significant impact while, at the same time, being a cost-effective policy. During the period analysed, from 2006 to 2007, for each euro of forgone tax revenue, between 1.26 and 1.88 euros were spent by the firms which benefited from these tax credits in R&D activities. The results are in line with those of several authors who, in recent years, studied similar incentive schemes in other countries.

O Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento (I&D) Empresarial, mais conhecido pelo seu acrónimo SIFIDE está em vigor desde 1997 com apenas uma pequena interrupção nos anos fiscais de 2004 e 2005. No entanto, apesar da sua relevância quer financeira quer institucional, mantém-se fundamentalmente por estudar. Utilizando microdados ao nível da empresa de quatro fontes diferentes, esta dissertação procura preencher o espaço vazio na literatura empírica estudando o impacto que este incentivo tem tido no esforço de I&D das empresas por ele apoiadas, utilizando para o efeito um estimador de emparelhamento. As conclusões do estudo sugerem que o SIFIDE teve um impacto significativo e positivo conseguindo, simultaneamente, ser uma política custoeficaz. Durante o período analisado, de 2006 a 2007, por cada euro perdido em coleta fiscal não efetuada, entre 1,26 e 1,88 euros foram gastos, pelas empresas que beneficiaram desses créditos fiscais, em atividades de I&D. Os resultados encotram-se em linha com os outros autores que, em anos recentes, estudaram sistemas de incentivo semelhantes noutros países.