Conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal em trabalhadores/as da administração pública após o aumento do horário de trabalho: estudo de famílias monoparentais

Abstract

O que se aborda neste trabalho é a questão de saber como é que as famílias monoparentais, que trabalham na Administração Pública, fazem a conciliação entre a sua vida familiar e a sua vida profissional, após a implementação da lei n.º 68/2013 de 29 de agosto, que ditou o aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais. Para tal, selecionou-se para objeto de estudo um número de trabalhadoras e trabalhadores a exercer funções na Administração Pública com filhos pequenos e dependentes pertencentes a agregados monoparentais e biparentais. A recolha de informação qualitativa obteve-se através da realização de entrevistas semiestruturadas a dez elementos de agregados monoparentais e a dez de agregados nucleares, de ambos os sexos, de várias faixas etárias com filhos crianças ou jovens e no exercício de diferentes funções laborais. O tratamento dos dados foi agrupado por categorias temáticas e analisado comparativamente. Dos resultados obtidos foi possível extrair as seguintes conclusões: (1) existem poucas medidas de conciliação; (2) as medidas nem sempre são utilizadas, muitas vezes pelo receio em requerê-las por partes dos trabalhadores/as; (3) A alteração do horário de trabalho não teve em conta as dificuldades das famílias monoparentais; (4) não há uniformização quanto aos critérios de aplicação dos horários flexíveis na Administração Pública. Por último, destacamos a premência na criação de políticas públicas de maior incentivo à conciliação nas famílias monoparentais, de forma a que se trate igual o que é igual e diferente o que é diferente, atendendo aos novos fenómenos sociais que são já uma realidade e que o estado não deve esquecer, para assim termos famílias saudáveis o que significa ter uma sociedade mais equilibrada.

What we address in this paper is the question of how single parents, working in Public Administration, make the reconciliation of family life with their professional life, after the implementation of law, which established the increase of working hours. To this scope, it was selected a number of working women and men in the public administration with small and dependent children belonging to single-parent and biparental families. Qualitative information was obtained by carrying out semi-structured interviews with ten of lone parents and ten nuclear aggregates, of both genders, of different ages and with different occupations. Processing of the data was grouped by themes and analyzed by the percentage of the phenomena in question. From the results it was possible to draw the following conclusions: (1) there are few reconciliation measures; (2) the measures are not always applied, often for fear in requesting them by workers; (3) The change of the working hours had not taken into account the difficulties of single parent families; (4) there is no uniformity as to the application criteria of flexible hours in the public administration. Finally, we emphasize urgency in the creation of public policies of greater incentive to conciliation in single-parent families, so that it be equal to what is unique and different which is different in view of the new social phenomena that are already a reality and that the state should not forget in order to have healthy families and a more fair society.