Sistema de contabilização das receitas fiscais

Abstract

A cobrança de impostos representa a função primordial de qualquer administração fiscal. Alguns especialistas defendem que os impostos representam um mal necessário que sempre esteve presente na história da humanidade, existindo relatos da prática de cobrança de impostos desde os tempos bíblicos. No entanto, as necessidades de reforma administrativa também se fazem sentir numa função tão antiga e pouco apreciada pela sociedade, principalmente se tivermos em consideração que a origem dos fundos que o Estado utiliza para dar cobertura às despesas que suporta é, essencialmente, de natureza fiscal. Com base nestes pressupostos, será apresentado um projecto para um novo sistema de contabilização das receitas fiscais, tendo subjacente o desenvolvimento de uma aplicação informática que substitua os procedimentos manuais de lançamentos contabilísticos por procedimentos automáticos. Com esta alteração, será possível assegurar o registo da informação contabilística de forma diária, uma vez que os dados serão recolhidos directamente dos Sistemas Operacionais. A nova aplicação deverá, igualmente, possibilitar a transmissão da informação contabilística às entidades a quem a Direcção-Geral dos Impostos tem de prestar contas, assegurando uma maior regularidade e qualidade da informação. De referir que, paralelamente à contabilização numa óptica orçamental e unigráfica, em respeito aos pressupostos legais, todos os movimentos registados pelos Sistemas Operacionais serão convertidos em registos financeiros, permitindo um acompanhamento em termos de gestão na perspectiva da receita fiscal. Assim, a implementação do Sistema de Contabilização das Receitas Fiscais permitirá aumentar a produtividade dos serviços, a eficiência dos procedimentos e a eficácia dos processos, assegurando a qualidade da informação e a sua apresentação de forma mais responsável e transparente.

The tax collection is the primary function of any tax administration. Some experts argue that taxes are a “necessary evil” that has always been present in the history of humanity, because there are reports of the practice of tax collection since the biblical times. However, the administrative reform is also need in this ancient and not appreciated function, especially bearing in mind that the sources of funds that the State uses to cover the costs are primarily taxes. Under these assumptions it will be presented a project for the accounting of taxes. This project requires the development of a computer application that replaces the manual procedures of accounting entries for automatic ones. It is possible to register the accounting on a daily basis, because the information will be directly collected from the operating systems. This application should also allow the transfer of accounting information for some entities, ensuring greater regularity and quality of information. Beyond the accounting according the legal requirements, all movements recorded by the operating systems should be converted to financial records, which will allow monitoring and management the tax revenue. Therefore, the implementation of the Accounting System for Income Taxes will increase the productivity of services, efficiency of procedures and effectiveness of processes, ensuring the quality of information and its presentation in a more accountable and transparent way.