A adesão falhada da Turquia à U.E. e o primeiro critério de Copenhaga: a questão curda e a natureza iliberal do Estado turco como obstáculos à adesão à União Europeia (2013-2017)

Abstract

Com a aceitação da candidatura turca na Cimeira de Helsínquia (1999), Ancara viu-se obrigada a cumprir o primeiro critério de Copenhaga para integrar a União Europeia. Todavia, acontecimentos recentes demonstram que a administração chefiada por Erdoğan não se mostrou verdadeiramente comprometida com a implementação de uma liberalização política capaz de assegurar o respeito pelas minorias, direitos civis e eficaz separação de poderes. A relevância desta dissertação insere-se no âmbito de uma conjuntura marcada por uma preocupação cada vez maior para com a crescente manifestação de tendências iliberais nas democracias. Embora a inicial promoção de reformas pró-europeias pelo governo de Erdoğan tenha lançado a hipótese de o país enveredar pela liberalização do sistema político e tornar-se num possível modelo de democratização para outros países muçulmanos, estas perspetivas saíram frustradas nos anos vindouros face ao escalar do conflito curdo e concentração dos poderes em Erdoğan. A questão central levantada pela dissertação é perceber porque é que o governo AKP abandonou as reformas pró-europeias que visavam a liberalização política e harmonização das relações com a comunidade curda na Turquia, sendo observado um afastamento do cumprimento do critério político de Copenhaga com o agravamento do conflito com a minoria curda e manifestação da vertente iliberal da democracia turca com Erdoğan. Embora se deva ter em conta a atitude negativa de vários Estados-membros europeus face à adesão turca à U.E., e as consequências da questão cipriota para as relações euro-turcas, estas não são as únicas razões que explicam o fracasso da integração da Turquia na UE, pelo que a presente dissertação insiste em olhar para as problemáticas internas da Turquia, vistas como determinantes para se compreender onde falha o cumprimento do primeiro critério de Copenhaga, um requerimento indispensável para qualquer candidato que pretenda integrar a U.E.. A cronologia apresenta-se significativa tanto no âmbito da relação do Estado turco com a minoria curda como das tendências cada vez mais iliberais do governo de Erdoğan. Os eventos da batalha de Kobanî (2014-2015) reacenderam uma vaga de combates entre separatistas do PKK e as autoridades turcas. Em 2013, a vertente iliberal do governo de Erdoğan manifestou-se com maior exposição através do episódio de repressão policial sobre as manifestações de protesto às medidas governamentais iniciadas no Parque Gezi, assistindo-se continuamente a uma vertente mais iliberal do governo AKP que culminou na adoção de um sistema presidencial em 2017 que oficializou o fim da separação de poderes na Turquia. Concluímos que embora as reformas que prometiam alinhar a Turquia com o primeiro critério de Copenhaga fossem inicialmente úteis para o governo AKP, o crescente abandono das medidas pró-europeias deveu-se à incompatibilidade das mesmas com o interesse de Erdoğan em consolidar a centralização do poder político. Assistiu-se entre 2013 e 2017 à aceleração da vertente iliberal da política turca e agravamento da questão curda por causa do projeto de poder de Erdoğan que, mais do que qualquer posição europeia, impede e impedirá o cumprimento pela Turquia dos critérios de Copenhaga indispensáveis para a sua adesão à comunidade europeia.

With the acceptance of the Turkish candidacy at the Helsinki Summit (1999), Ankara was obliged to meet the first Copenhagen criterion to join the European Union. However, recent events show that the administration headed by Erdoğan has not been really committed to the implementation of a political liberalization capable of ensuring respect for minorities, civil rights and effective separation of powers. The importance of this dissertation is applied on a conjuncture marked by an increasing concern about the growing manifestation of illiberal tendencies in democracies, so in this case we address the Turkish case and the illiberal trend of the AKP’s government. Although the initial promotion of pro-European reforms by Erdoğan’s government had launched the hypothesis that the country would go through the liberalisation of the political system and become a possible model of democratization for other Muslim countries, these prospects came out frustrated in the years to come in the face of the escalation of the Kurdish conflict and the concentration of powers in Erdoğan. The main issue raised by the dissertation is to understand why the AKP government abandoned pro-European reforms that aimed at political liberalisation and harmonization of relations with the Kurdish community in Turkey, thus being possible to observe a departure from the fulfilment of the Copenhagen political criterion with the deterioration of the conflict with the Kurdish minority and manifestation of the illiberal tendencies of Turkish democracy with Erdoğan. Although the negative attitude of several European Member States towards Turkish membership must be considered relevant to explain the failure of Turkish integration into the EU, it is not the only or necessarily the main factor, so this dissertation insists on looking at the turkish domestic issues, seen as determinant to understand where compliance with the first Copenhagen criterion required by the E.U. fails, a crucial requirement for any candidate that wishes to join the E.U.. The chronology is significant both to the Turkish state's relationship with its Kurdish minority and the increasingly illiberal tendencies of Erdoğan’s government. Events from the battle of Kobanî (2014-2015) renewed a wave of combats between PKK separatists and Turkish authorities. In 2013 the illiberal trend of Erdoğan’s government was expressed with greater exposure through the episode of police repression over demonstrations of protest to government measures initiated in Gezi Park; gradually we witness a more illiberal trend of the AKP government that culminated in the adoption of a presidential system in 2017, marking the end of the separation of powers in Turkey. We conclude that while the reforms that promised to align Turkey with the first Copenhagen criterion were initially useful to the AKP government, the progressive neglection of pro-European measures was due to the incompatibility with Erdoğan's interest in consolidating the centralization of political power. Between 2013 and 2017, the acceleration of the illiberal trend in Turkish politics and deterioration of the Kurdish issue was due to Erdoğan's power project which, more than any European position, prevents and blocks Turkey's compliance with the criteria of Copenhagen, indispensable for the E.U. membership.