Desenvolvimento e avaliação de um método para autorrepresentação em sistemas judiciais utilizando a narrativa visual

Abstract

No âmbito do direito de acesso à justiça, o fenómeno da autorrepresentação está a tornar-se um elemento estrutural na prática judiciária dos processos judiciais cíveis de primeira instância. No contexto da autorrepresentação, a elaboração de uma petição inicial coerente e a predominância da forma de comunicação verbal são duas variáveis que condicionam a interação dos litigantes, em autorrepresentação, com o sistema judicial. Esta investigação incide na construção de formas alternativas à representação verbal da petição inicial em processos judiciais de baixa complexidade, tendo por hipótese que é possível descrever um conflito através duma narrativa visual, de forma coerente, sem prejuízo da precisão e do rigor, garantias fundamentais no processo judicial. Deste modo, e assumindo que o litigante autorrepresentado não tem os conhecimentos técnicos necessários para elaborar uma petição inicial coerente, nesta investigação são propostos um modelo de coerência estrutural de uma petição visual – que facilite a elaboração de uma descrição coerente da petição inicial, na forma visual, para processos cíveis de baixa complexidade – e um método de análise da coerência de uma petição visual. Para avaliar o modelo de coerência estrutural e o correspondente método de análise, foi desenvolvido um procedimento pormenorizado e sistemático, através de uma abordagem experimental. O conjunto de resultados empíricos obtidos mostra, com alguma evidência, que um litigante em autorrepresentação, sem conhecimentos específicos na elaboração de uma petição inicial, consegue construir uma petição inicial coerente através de uma narrativa visual baseada no modelo de coerência estrutural proposto.

Dans le cadre du droit d'accès à la justice, le phénomène de l'autoreprésentation est en train de devenir un élément structurel de la pratique judiciaire des procédures judiciaires civiles de première instance. Dans le contexte de l'autoreprésentation, l'élaboration d'une requête initiale cohérente et la prédominance de la forme de communication verbale sont deux variables qui conditionnent l'interaction des plaideurs, en autoreprésentation, avec le système judiciaire. Cette recherche porte sur la construction de formes alternatives de la représentation verbale de la requête initiale dans des procédures judiciaires peu complexes, en supposant qu'il soit possible, par un récit visuel, de décrire un conflit de manière cohérente, sans préjudice de la précision et de la rigueur, des garanties fondamentales dans les procédures judiciaires. De cette façon, et en supposant que le plaideur en autoreprésentation ne possède pas les connaissances techniques nécessaires pour préparer une requête initiale cohérente, on propose un modèle de cohérence structurelle d'une requête visuelle – afin de faciliter l'élaboration d'une description cohérente de la requête initiale, sous forme visuelle, pour les procédures civils peu complexes – et une méthode d'analyse de la cohérence d'une requête visuelle. Afin d'évaluer le modèle de cohérence structurelle et la méthode d'analyse correspondante, une procédure détaillée et systématique a été développée en utilisant une approche expérimentale. L'ensemble des résultats empiriques obtenus montre, avec une assurance, qu'un plaideur en autoreprésentation, ne disposant pas de connaissance spécifique lors de l'élaboration d'une requête initiale, est en mesure de créer une requête initiale cohérente à travers un récit visuel basé sur le modèle de cohérence structurelle proposé.

In the scope of the right of access to justice, the phenomenon of self-representation is becoming an important element in civil judicial processes presented to courts of first instance. The preparation of a coherent statement of claim is a critical element in the support to self-representation in the judicial system. This research explores the construction of coherent statements of claim, for low complexity judicial processes, based on visual narrative theory. Assuming that self-represented litigants may not have the technical knowledge needed to prepare statements of claim, we develop a model for representing statements of claim using visual narrative and propose a method for analyzing the coherence of statements of claim. Both model and method are evaluated using the experimental approach. The empirical results suggest the model and method support the construction of coherent statements of claim. These results contribute to promote self-representation and visual narrative in judicial systems.