Participação pública institucional: a democracia segue dentro de momentos: uma perspectiva crítica dos orçamentos participativos

Abstract

Os processos de participação pública institucional estão hoje razoavelmente disseminados, em particular, pelas democracias ditas ocidentais/Norte Global. No entanto, estes processos, parecem não constituir exercícios de verdadeira participação. Neste trabalho, olhamos para esta realidade através de três estudos empíricos. A Psicologia Social tem vindo a estudar os processos participativos, no entanto, grande parte dos autores destes trabalhos adopta, maioritariamente, uma abordagem sócio-cognitivista sobre os processos de participação. Por outro lado, a maior parte destes estudos tendem a analisar a participação dos indivíduos em quadros de acção colectiva, negligenciando, por exemplo, a participação institucional na tomada de decisão. Para colmatar esta ausência nos estudos da Psicologia Social, nesta tese, partimos da análise de um estudo de caso de participação institucional, o orçamento participativo em três municípios portugueses. Ao longo dos três estudos procurámos analisar dimensões raramente discutidas no campo da Psicologia Social. No primeiro estudo, com base numa análise por observação, procuramos evidenciar de que forma a comunicação e relação entre os sistemas técnico-políticos e os cidadãos reflecte e enforma as relações de poder entre os diferentes actores; os segundo e terceiro estudos foram desenvolvidos com base em entrevistas, sendo que no primeiro procurámos perceber em que medida as recentes transformações sócio-políticas nas sociedades do Norte Global tiveram impacto nas ideias e práticas dos sistemas técnico-políticos e cidadãos e, no último estudo, de que forma propostas teóricas oriundas de várias ciências sociais sobre participação de democracia se reflectem (ou não) nos imaginários dos sistemas técnico-políticos e cidadãos.

Nowadays the institutional public participation processes are widespread by the so-called Western/Global North democracies. However, these processes do not seem to be exercises of true participation. In this work, we look at this reality through three empirical studies. Social Psychology has been studying participatory processes, however, most of the authors mainly adopt a socio-cognitive approach regarding the study of participatory processes. Besides, most of these studies tend to analyse public participation in collective action neglecting other ways of public participation. To fill this gap in the studies of Social Psychology, in this thesis, we start from the analysis of a case study of an institutional public participation process, the participatory budgeting in three Portuguese municipalities. Throughout the three studies we have tried to analyse dimensions rarely discussed in the field of Social Psychology. In the first study, based on an observation analysis, we show how the communication and relationship between expert-political systems and citizens reflects and shapes the power relations between these different actors; the second and third studies were developed based on interviews, in which we sought to understand the extent to which the recent socio-political transformations in Global North societies have an impact on the ideas and practices of the expert-political and citizen systems and also how recent theoretical proposals on participation and democracy, from different social sciences, are reflected (or not) in the imaginaries of expert-political systems and citizens.