Critérios e prioridades para a gestão financeira no Serviço Nacional de Saúde

Abstract

Introdução: O Serviço Nacional de Saúde tem sofrido nos últimos 30 anos fortes críticas na sua gestão financeira - para muitos tem havido uma continuada redução orçamental ou um claro desinvestimento financeiro (e humano) levando a que se verificasse uma degradação da qualidade do serviço prestado. Ora, a necessidade de reduzir os gastos com a saúde levanta questões sobre medidas efetivas de contenção da despesa. O estabelecimento de prioridades em saúde deve ser considerado nas opções estratégicas que garantam a sustentabilidade. A priorização deve ser explícita e sistemática e a perspetiva da população deve ser considerada. O objetivo desta dissertação é o perceber a perspetiva da população no que se refere ao racionamento e ao estabelecimento de grupos prioritários na saúde Metodologia: Com base num paradigma positivista foi realizado um estudo descritivocorrelacional e transversal. A população em estudo são indivíduos portugueses com idade igual ou superior a 18 anos. A amostra foi aleatória incluindo 400 indivíduos. Resultados: Da amostra utilizada, verificou-se que em geral os inquiridos discordam da existência de um limite de gastos no SNS e consideram como meios de financiamento adicional o aumento das receitas com a lotaria e os jogos da sorte bem como dos impostos sobre o tabaco e o álcool. A sua perceção é de que os profissionais de saúde são o grupo profissional mais influente na forma como o dinheiro é gasto no SNS. Concordam com a definição de grupos prioritários, que seriam os idosos e as crianças. Sobre as áreas prioritárias elegem as relacionadas com a melhoria dos resultados em saúde tais como, a prestação de cuidados de saúde eficientes, aumentar o número de anos de vida com qualidade, e redução das desigualdades no acesso. Conclusões: O estabelecimento de prioridades na saúde é complexo e deve incorporar todas as ações de clarificação e validação das decisões. Este processo deve sempre englobar todos os atores sociais com o cidadão no centro do modelo de prestação de cuidados de saúde.

Introduction: In the last 30 years, the National Health Service has suffered strong criticism in its financial management - for many there has been a continuous reduction in budget or a clear financial (and human) disinvestment, leading to a degradation of the quality of the service provided. The need to reduce health spending raises questions about effective measures to contain expenditure. The establishment of health priorities should be considered in the strategic options that guarantee sustainability. The prioritization must be explicit and systematic and the population perspective must be considered. The objective of this dissertation is to perceive the population's perspective regarding rationing and the establishment of priority health groups. Methodology: Based on a positivist paradigm, a descriptive-correlational and crosssectional study was carried out. The study population are Portuguese individuals aged 18 years or over. The sample was random including 400 individuals. Results: From the sample used, it was found that in general the respondents disagree about the existence of a spending limit in the NHS and accept as an additional means of financing the increase in lottery and gambling revenues as well as taxes on tobacco and alcohol. The respondent’s perception is that health professionals are the most influential professional group in the way money is spent in the NHS. They agree on the definition of priority groups, that would be the elderly and the children. Priority areas include those related to improving health outcomes such as the provision of efficient health care, increasing the number of quality years of life, and reducing inequalities in the access to it. Conclusions: The establishment of priorities in health is complex and should incorporate all actions for clarification and validation of decisions. This process should always involve all social actors with the citizen at the center of the model of health care delivery.