Plataforma de divulgação de informação aos gabinetes dos membros do Governo no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros

Abstract

Atualmente assistimos a um debate público e político em torno do papel do Estado e do modelo de governação a adotar e da necessidade de reformar a Administração Pública em conformidade. A evidente preocupação dos atuais governos em ajustar a suas políticas em torno da necessidade de modernizar a Administração Pública e da sua relação com os stakeholders leva-nos a debruçar sobre essas temáticas. Assim, pretendemos apresentar um projeto estruturado de modernização do organismo no Centro do Governo, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), que presta apoio a um grande número de gabinetes dos membros do Governo, atualmente são catorze (14) das seguintes áreas: i) Governação, ii) Cultura, iii) Planeamento, Infraestruturas e iv) Habitação. Lançando mão das tecnologias de informação e da comunicação (TIC), avançamos com uma proposta de plataforma de divulgação de informação aos gabinetes dos membros do Governo no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), que permite de forma acessível i) a disponibilização imediata de informação pertinente, ii) a disponibilização de modelos de formulários administrativos, iii) a consulta direta da legislação aplicável ao caso concreto e iv) a interligação com os serviços. Este projeto pretende contribuir para o processo de modernização e inovação da SGPCM, privilegiando as interações eletrónicas, tendo em consideração a necessidade de prestar um serviço de qualidade e de forma eficiente e eficaz.

In this day and age, we are simultaneously witnessing a political and public debate regarding the role of the state and the question of which model of governance to adopt. In addition, there is the matter of reforming the public administration accordingly. Current governments have a clear interest in adjusting their policies, taking into consideration not only the need to modernise the public administration but also their relationship with the stakeholders. These are the reasons that led us to address this topic. We hereby intend to present a structured modernisation project of the organism right in the centre of the Portuguese government – the General Secretariat of the Presidency of the Council of Ministers (GSPCM). The latter provides aid to a great number of political staff from the different government ministries, fourteen (14) at the moment, from the following areas: i) Governance, ii) Culture, iii) Planning and Infrastructures and iv) Housing. The use of Information and Communication Technology (ITC) allows the proposal of a platform based on information transmission, which has as its target audience the political staff of the different government ministries, which come under the umbrella of the Presidency of the Council of Ministers. This platform allows, in an approachable way, i) immediate access to relevant information, ii) access to administrative forms templates, iii) checking what the applicable legislation for a specific case is, and iv) the interconnection between the different services. This project intends to contribute to the modernisation and innovation of the GSPCM, favouring electronic interactions, and taking into consideration the need to provide quality services in an efficient and effective manner.