A utilização de instrumentos fiscais para desencorajar o consumo de açúcar: a adoção de impostos sobre bebidas não alcoólicas adicionadas de açúcar e o comportamento na União Europeia e no Espaço Schengen

Abstract

A obesidade é considerada pela Organização Mundial de Saúde como a doença do século, sendo que em Portugal estima-se que cerca de 60% da população é obesa ou está em risco de o ser, devido ao consumo em excesso de açúcar e gordura. O presente estudo procura compreender como a indústria reagiu à implementação de impostos sobre as bebidas adicionadas de açúcar não-alcoólicas (BAANA) e o reflexo destas políticas fiscais no comportamento dos consumidores. Com base nas respostas a um "survey" respondido por especialistas na área fiscal que trabalham em 18 jurisdições diferentes ao nível da União Europeia e ao nível do Espaço Schengen procedeu-se (i) à análise e comparação das leis relativas aos impostos especiais de consumo em vigor nestes países, (ii) à identificação das jurisdições em que tais impostos foram abolidos ou nunca foram adotados, bem como (iii) à análise do período em que estiveram em vigor. Procedeu-se também à comparação do Produto Interno "Bruto per capita" (PIBpc), do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e dos níveis de consumo de BAANA de cada um dos países, para compreender o impacto das políticas fiscais. Constatou-se que à semelhança dos estudos anteriormente realizados, os países que apresentam o PIBpc mais baixo apresentam maior predisposição a consumir um nível mais elevado de BAANA. Adicionalmente, constatou-se a mudança na produção e vendas dos principais fornecedores de BAANA, uma vez que investiram na produção e promoção de novos produtos sem açúcar, por forma a conseguir motivar os consumidores e manter as receitas.

World Health Organization considers obesity to be the disease of the century, in which Portugal estimates to have a population where 60% of the people is obese or is in risk to become obese. Therefore, this study aims to study the adoption of taxes in sugar-sweetened beverages and the industries' and consumers' behavior, in relation to the adoption of these taxes. Based on a survey answered by specialists on taxation subjects, working on 18 different jurisdictions between the European Union and the Schengen Area, this study proceeded to (i) the analysis and comparison of the legislations related with special consumption taxes (SCT) that are currently in force on these countries; (ii) the identification of the countries that abolished or have never had this kind of taxes, as well as (iii) the analysis of the time they were still in force. The comparison of the Gross Domestic "Product per capita" (GDPpc), the Human Development Index (HDI) and the sugar-sweetened beverages’ consumption levels, was also done, so there could be an understanding about the impact of the adoption of these fiscal policies. Therefore, and according to previous studies from different investigators, it was possible to verify that countries with lower GDP "per capita" are more likely to consume a higher level of non-alcoholic sugar-sweetened beverages. Additionally, it was possibly to notice the change on production and sales from major non-alcoholic sugar-sweetened beverages’ suppliers, whom invested in the development and promotion of new sugar-free products, trying to motivate consumers and maintain the revenue.