O silêncio das inocentes: objeção de consciência e outras barreiras na implementação da interrupção voluntária de gravidez

Abstract

O processo que conduziu à despenalização da interrupção voluntária de gravidez por opção da mulher culminou com o agendamento de um referendo à população em 2007. Para tal contribuíram vários fatores políticos e sociais analisados à luz da Teoria dos Fluxos Múltiplos de Kingdom. Destaca-se o fluxo do problema social e de saúde pública associado à ocorrência de abortos clandestinos na sociedade portuguesa até então. A Lei 16/2007 visou eliminar tal situação da nossa sociedade, mas existe evidência robusta de que barreiras como a objeção de consciência de profissionais de saúde contribuem para a ausência de resposta de alguns serviços públicos para o procedimento, causando constrangimentos que afetam, especialmente, mulheres em situação de desfavorecimento. Concorrem para essas barreiras outros fatores como prazos curtos para o procedimento, períodos de reflexão obrigatórios ou a estigmatização face às mulheres e profissionais disponíveis para a realização do procedimento, aspetos que podem levar à perpetuação da opção por aborto clandestino. Para investigar essas evidências, analisaram-se dados disponíveis nos relatórios anuais da Direção Geral da Saúde, dados provenientes da plataforma de registo de Interrupções da referida DG e estatísticas respeitantes às complicações pós-aborto. Simultaneamente foram realizadas entrevistas e focus group com profissionais de ONG especialistas que intervém com a comunidade e a profissionais de saúde da área da ginecologia, obstetrícia e planeamento familiar. Foi recolhida uma história de vida acerca do aborto clandestino. As evidências permitem refletir acerca da implementação da lei e dão pistas para o seu futuro debate.

The process that led to the decriminalization of abortion on request ended in the scheduling of a referendum in 2007. Several political and social factors analysed by the spectrum of the Kingdom's Multiple Stream Framework contributed to it. Especially the problem stream linked to the social and public health consequences of clandestine abortions in Portuguese society until then. The Law 16/2007 aimed to eliminate this situation from our society, but there is evidence that barriers such as conscientious objection of health professionals contribute to the lack of response of some public services to the procedure, causing embarrassments that affect especially women in a disadvantaged situation. Other barriers include short deadlines for the procedure, mandatory reflection periods or stigmatization regarding women and professionals available to perform the procedure, aspects that may lead to the perpetuation of the option for clandestine abortion. To investigate this evidence, data available in the annual reports of the Direção Geral de Saúde, data from its abortion registration platform and statistics on post abortion complications were analysed. Simultaneously, interviews and focus groups were conducted with NGO’s specialist professionals and health professionals in the area of gynaecology, obstetrics and family planning. A life story on clandestine abortion was collected. Such data allow reflections about the law implementation and give clues for its future debate.