O Sistema Europeu Comum de Asilo à luz da nova composição do Parlamento Europeu

Abstract

As eleições europeias de maio de 2019, trouxeram alterações significativas na composição do Parlamento Europeu (PE). Uma dessas alterações passou pela perda de lugares parlamentares dos dois blocos principais de centro-direita e de centro-esquerda, o Grupo Político do European People’s Party (EPP) e o do Social and Democrats (S&D) e, consequentemente, da perda da maioria absoluta de que, até ao momento, eram detentores. A presente dissertação procura analisar as implicações que a nova composição do PE pode ter sobre o Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA), num período em que a pressão migratória na fronteira sul, ainda que com menor intensidade, continua a questionar a ação da UE. Face aos resultados eleitorais, coloca-se a questão de saber o que irá acontecer ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido em torno de uma legislação de migração e asilo mais unitária dos Estados-Membros, personificado no SECA. Para tal, procurou-se situar os diferentes grupos políticos que integram o PE, através da análise dos seus manifestos, do ponto de vista dos mecanismos de gestão, das propostas apresentadas, e das considerações tecidas quanto ao SECA. Sendo o objetivo deste trabalho o de contribuir para a previsão do grau de aceitação destas políticas no contexto do PE. Acontece que, a principal conclusão desta dissertação é que, dada a novidade destas recomposições, está ainda em aberto a evolução do futuro do SECA, que poderá ter uma tendência mais positiva caso as negociações entre os diferentes grupos parlamentares resultem frutíferas.

The 2019 European elections, brought significant changes to the European Parliament composition. One of which, was the loss of parliamentary seats by the two main center-right and center-left blocs, the European People's Party (EPP) and the Social and Democrats (S&D) political groups and, consequently, the loss of their majority. This dissertation seeks to analyze the implications that the new EP composition may have on the Common European Asylum System (CEAS), at a time when migratory pressure on the southern border, albeit less intensely, continues to question EU action. In the light of the electoral results, the question arises as to what will happen to the work that is being done regarding a more unitary migration and asylum legislation of the Member States, embodied in the CEAS. To this end, we sought to situate the different political groups that make up the EP, through the analysis of their manifestos, from the point of view of their management mechanisms, the proposals presented, and the considerations made regarding the CEAS. The objective of this paper is to contribute to predicting the degree of acceptance of these policies in the context of the EP. It turns out that the main conclusion of this dissertation is that, given the novelty of these recompositions, the evolution of the future of the CEAS is still open, which could have a more positive trend if negotiations between the different parliamentary groups are fruitful.