A orçamentação por programas e a boa gestão

Abstract

Este trabalho visa a orçamentação do Estado baseada no desempenho em Portugal e mostra um modelo de desenvolvimento da Orçamentação por Programas ao nível do Governo central. Portugal enfrenta desafios específicos com a introdução da orçamentação baseada no desempenho, pois pretende efectuar a transição de um sistema hierárquico baseado no controlo dos inputs para um sistema orçamental flexível baseado nas realizações e nos resultados. De facto, Portugal tem obtido, ao longo dos anos, críticas por parte da UE, do Eurostat, do FMI e da OCDE, devido ao tradicional sistema de orçamentação que estava entre os menos fiáveis, transparentes e eficazes da Europa. Em 2005, o FMI consultou Portugal (geralmente anual) e, entre algumas das conclusões preliminares, destacou a necessidade de quaisquer contingentes assumidos através das PPP’s serem registados com a maior clareza na documentação que acompanha os orçamentos anuais, para permitir uma avaliação completa dos riscos associados sobre o futuro. O Governo Português solicitou à OCDE em 2008 a realização de uma avaliação do processo orçamental em Portugal, que foi conduzida por uma equipa de altos funcionários de Orçamento da OCDE como parte do programa de trabalho, em Julho de 2008. Portugal deu um primeiro passo, desenvolvendo um orçamento protótipo por programas que foi incluído no Orçamento do Estado para 2009. Parte das reformas remete para a mudança na formulação, implementação, acompanhamento e avaliação do Orçamento do Estado, através da adopção do sistema de Orçamentação por Programas. Através da Orçamentação por Programas, a contabilidade e o controlo da eficiência da despesa pública, o controlo da eficácia dos planos de acções e os custos de cada programa, simplificam o planeamento plurianual e a transparência das finanças públicas. As experiências dos países da OCDE revelam que a introdução da orçamentação baseada no desempenho é um processo de longo prazo que requer não só uma reforma institucional, mas também uma mudança cultural. A vontade política é necessária à concretização da implementação destas reformas, especialmente no início de cada nova fase. A Orçamentação por Programas deverá ter uma ligação próxima com o SIADAP e o QUAR.

This work aims the performance budgeting of the State in Portugal and shows one development model of programmes budgeting at the Central Government. Portugal faces specific challenges in introducing performance budgeting because it seeks from hierarchical system with very detailed control of inputs to the opposite end of the spectrum, a delegated budget system based on outputs and results. In fact Portugal, over the years, received criticism at the his budgeting process by the EU, the Eurostat, the IMF and the OECD, due to traditional budgeting system that were among the less reliable, less transparent and less effective in Europe. In 2005, IMF (official staff visit) consultation Portugal (usually annual) and some preliminary conclusions, it highlighted the need that any contingent commitments entered into through PPP be recorded with the utmost clarity in the documentation accompanying annual budgets, to allow a full assessment of the future associated risks on the future. The Portuguese government requested the OECD in 2008 to undertake the review of budgeting system in Portugal which was conducted as part of the work programme of the OECD Working Party of Senior Budget Officials (SBO), in July 2008. Portugal as a first step, it developed a prototype program budget which was included in the budget for 2009. Part of the reforms refers to the change in formulating, implementing, monitoring, and evaluating the State Budget, by adopting the system of program budgeting. Through program budgeting, the recording and control of the efficiency of public expenditure, the control of the effectiveness of actions plans and the cost of each program, multiyear planning and the transparency in public finance are facilitated. The experiences of OECD countries highlight that introducing performance budgeting is a long-term process that requires not only institutional reform but also cultural change. Political support and pressure are necessary to push these reforms, especialy at the lanch of each new stage in the reform process. The programme budgeting iniciative shoul be closely linked with the SIADAP and QUAR.