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http://hdl.handle.net/10071/18851
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Title: Earnings management as a determinant of choice between alternative income taxation regimes of small Portuguese companies
Authors: Dias, Cláudia Maria Marramaque Afecto
Orientador: Pais, Cláudio António Figueiredo
Keywords: Simplified tax regime
SME
Determinants
Earnings management
Contabilidade
PME Pequenas e Médias Empresas
Fiscalidade
Gestão de resultados
Portugal
Issue Date: 10-May-2019
Abstract: Since 2014 Portuguese SMEs can opt for a Simplified Taxation Regime (STR) to determine their taxable income as an alternative to the general regime. However, and despite the expectation that this regime would simplify and encourage tax compliance of small and medium enterprises (SMEs), most of them have not adopt this regime. According with the Portuguese Tax Authority’s statistics about Corporate Income Tax (CIT) returns for 2014-2016, the SMEs that fulfil the condition about the annual amount of revenue represent more than 70 percent of companies but just over 3 percent chose STR. With regard this numbers, and that the majority of certified accountants do not recommend STR due primarily to the saving of tax payable, it is relevant to understand the earnings management of companies that not choose STR considering that taxation is observed in many studies as an important incentive for earnings management, and that in general regime the book income is the basis for determining the taxable income. Accordingly, this study examines whether earnings management influences the choice for the STR. I address this gap in the tax literature by exploiting the Portuguese setting in which the majority of SMEs that fulfil the conditions to adopt this taxation regime still report their taxable income in the general regime. I hypothesize that SMEs are more likely to choose STR when earnings management, measured by discretionary accruals, are lower. After controlling for several variables, my results are consistent with the predictions and thus suggest that earnings management, although it is not the main determinant, plays an important role in the choice between income taxation regimes. I also analyse whether the option for STR had an impact on earnings management expecting that, after this option, SMEs present less earnings management attending that in this regime the determination of the taxable income departs from the book income. My results confirm that earnings management declines after the option for STR and confirm that SMEs in STR do not have the same incentives to manage their earnings as when they are in the general regime.Comparing companies in general regime and companies in STR, I also document that in general regime companies are more likely to manage earnings downwards while in STR the earnings management is upwards. Restricting the sample to the companies that are in general regime, I divide total accruals into book-tax accruals and book-only accruals and anticipate that these companies will decrease taxable income by recording book-tax accruals in order to reduce their tax liability. I expected also that these companies attempt to increase book income through book-only accruals. The results suggest increased use of book-tax accruals to decrease taxable income and increased use of book-only accruals to increase financial income. These findings contribute to the current debate of Portuguese policy makers on the definition of an efficient and attractive STR considering that the best way to ensure an effective structural change to the tax system, such as the introduction of a STR, is assessing how taxpayers make their decisions.
Desde 2014, as pequenas e médias empresas (PME) portuguesas podem, em alternativa ao regime geral, optar por um regime simplificado de tributação (RST) para determinar o resultado tributável. Contudo, e apesar da espectativa de que este regime simplifique e incentive o cumprimento das obrigações fiscais das PME, a maioria não adota o RST. De acordo com as estatísticas da Autoridade Tributária e Aduaneira portuguesa sobre as declarações fiscais de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para 2014-2016, mais de 70% das PME preenchem a condição relativa ao montante anual de rendimentos, mas pouco mais de 3% escolheram o RST. Com relação a estes números, e considerando que a maioria dos contabilistas certificados não recomendam o STR devido principalmente à economia do imposto a pagar, torna-se relevante entender a gestão de resultados das empresas que não optam por este regime, considerando que a tributação é identificada em muitos estudos como um importante incentivo para a gestão de resultados, e que no regime geral o resultado contabilístico é a base para determinar o resultado tributável. Este estudo pretende deste modo examinar se a gestão dos resultados influencia a escolha pelo RST. Abordo esta lacuna na literatura fiscal, explorando o cenário português onde a maioria das PME que preenchem as condições para adotar este regime de tributação, continuam no regime geral. Pessoalmente coloco a hipótese de que as PME são mais propensas a optar pelo RST quando a gestão dos resultados, medida através de acréscimos discricionários, é menor. Depois de controlar várias variáveis, os meus resultados são consistentes com as previsões e, por conseguinte, sugerem que a gestão dos resultados, embora não seja o principal determinante, desempenha um papel importante na escolha entre os regimes de tributação. Analiso igualmente se a opção pelo RST teve impacto na gestão dos resultados, esperando que, após essa opção, as PME apresentem uma menor gestão de resultados, atendendo a que, neste regime, a determinação do resultado tributável se afasta do resultado contabilístico. Os resultados confirmam que a gestão dos resultados diminui após a escolha pelo RST e confirmam que as PME que optam por este regime não têm os mesmos incentivos para gerir os seus resultados como quando estão inseridas no regime geral. Ao comparar as empresas no regime geral e as empresas no RST, também documento que, no regime geral, as empresas são mais propensas a gerir os resultados reduzindo-os, enquanto que no RST a gestão dos resultados é feita em alta. Restringindo a amostra às empresas que estão no regime geral, divido ainda o total dos acréscimos fiscais e contabilísticos e acréscimos apenas contabilísticos e antecipo que estas empresas diminuem o resultado tributável utilizando acréscimos fiscais e contabilísticos com o intuito de reduzir a carga de imposto associada. Também espero que estas empresas aumentem o resultado contabilístico através de acréscimos apenas contabilísticos e, consequentemente, sem influenciar o resultado fiscal. Os resultados sugerem a utilização de acréscimos fiscais e contabilísticos para reduzir o resultado tributável e a utilização do acréscimos apenas contabilísticos que visam aumentar o resultado contabilístico sem influenciar o resultado tributável. Estas conclusões contribuem para o debate atual dos decisores políticos portugueses sobre a definição de um RST eficiente e atrativo, considerando que a melhor forma de garantir uma mudança estrutural efetiva no sistema tributário, como a introdução de um RST, é avaliar como os contribuintes fazem as suas decisões.
Peer reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/10071/18851
Thesis identifier: 101551550
Designation: Doutoramento em Gestão
Appears in Collections:T&D-TD - Teses de doutoramento

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