O incidente de qualificação da insolvência

Abstract

Ao longo da minha carreira profissional tive a oportunidade de trabalhar como membro do conselho de administração, duas vezes em duas empresas diferentes, e neste percurso pude constatar em loco os esquemas fraudulentos montados pelos administradores destas empresas, salvaguardando interesses pessoais, defraudando o fisco, os credores e alguns sócios; digo alguns sócios, porque já constatei casos em que houve atuação fraudulenta dos sócios dentro da empresa em conluio com os administradores; que em consequência destas condutas fraudulentas verificou-se a situação insolvência destas empresas. E os credores assistirem seus créditos frustrados, sem a possibilidade de um processo viável para o apuramento de responsabilidades e a punição dos culpados. A custa destas fraudes conheço muita gente que enriqueceu. Sempre desejei que estas pessoas fossem responsabilizadas pelo seus atos. E por coincidência, no ano letivo 2017/2018, estudamos várias unidades curriculares correspondentes ao 1.º ano do curso do mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho, e dentre elas, estudamos a de Contencioso societário e Direito da insolvência. A prima face, esta unidade curricular suscitou-me muito interesse, o de entender com detalhes a execução deste processo de insolvência. Sendo primeiro contacto, constatei a complexidade deste processo, mas dado o interesse optei em abordar o tema sobre "O Incidente de Qualificação da Insolvência", apesar da sua variedade conceptual. As novidades do processo de insolvência baseado num plano de insolvência para a satisfação dos credores, motivou-me enfrentar este desafio árduo; e poder aprofundar com detalhes a materialização deste importante instituto jurídico no ordenamento jurídico Português.

Throughout my professional career I have had the opportunity to work as a member of the board of directors, twice in two different companies, and in this course I was able to verify in loco the fraudulent schemes set up by the administrators of these companies, safeguarding personal interests, defrauding the tax authorities, creditors and some partners; I say some partners, because I have already seen cases where there was fraudulent action of the members within the company in collusion with the administrators; that as a result of these fraudulent conduct the insolvency situation of these companies was verified. And creditors watch their debts unsuccessfully, without the possibility of a viable process for clearance of responsibilities and punishment of the guilty. At the cost of these frauds I know a lot of people who have gotten rich. I have always wanted these people to be held accountable for their actions. And coincidentally, in the 2017/2018 school year, we studied several curricular units corresponding to the 1st year of the Master's Degree in Business and Labor Law, and among them, we studied Corporate Litigation and Insolvency Law. The prima face, this curricular unit has given me much interest, to understand in detail the execution of this insolvency proceeding. Being the first contact, I noticed the complexity of this process, but given the interest I chose to address the issue of "The Incident of Qualification of Insolvency", despite its conceptual variety. The novelties of the insolvency process based on an insolvency plan for the satisfaction of the creditors motivated me to face this arduous challenge; and to be able to deepen in detail the materialization of this important legal institute in the Portuguese legal system.