Contratos de distribuição e direito da concorrência: Uma relação de simbiose

Abstract

A presente dissertação tem por objeto a realização de uma análise, ainda que muitas vezes perfunctória, daqueles que observamos como sendo os pontos-chave da relação entre o Direito da Concorrência e os contratos comerciais de distribuição. Propusemo-nos a estudar este tema porque consideramos que existe uma necessária relação entre a matéria dos contratos de distribuição e o ramo do Direito da Concorrência – daí o subtítulo de uma relação de simbiose. Estimamos que o primeiro passo para este trabalho é, necessariamente, o enquadramento do tema dos contratos de distribuição e do Direito da Concorrência, seguindo-se uma análise dos principais pontos de interceção destas matérias aquando da sua aplicação prática. Foi nossa opção manter este trabalho centrado nas relações verticais, tendo em consideração o artigo 101.º do TFUE e artigos 9.º e 10.º da LdC. Por fim, reservámos espaço para uma breve análise do regime do abuso de dependência económica em vigor por via do disposto no artigo 12.º da LdC. Através deste trabalho pretendemos focar os pontos que consideramos fundamentais para compreender os conceitos base e também o cruzamento destas duas realidades. Pretendemos com este excurso observar que os contratos de distribuição estão necessariamente interligados com o Direito da Concorrência e que a aplicação das regras de Direito da Concorrência deverá ter sempre em consideração a realidade económica subjacente ao contrato.

The purpose of this thesis is to make an analysis, although not in detail, of what we consider to be the key points in the relationship between competition law and commercial distribution agreements. We consider that there is a necessary relationship between the subject of distribution contracts and the field of competition law - hence the subtitle of a symbiotic relationship. The first step in this work is framing the notion of distribution contracts and the key concepts of competition law, followed by an analysis of the main points of interception of these subjects, within the scope of a practical analysis and enforcement. It was our choice to keep this work focused on vertical restrains, considering article no. 101 TFEU and articles no. 9 and no. 10 of the LdC. Lastly, we have set aside a brief analysis of the regime of abuse of economic dependence in force, as per article no. 12 of the LdC. Throughout this work we intend to focus on the points that we consider fundamental to understand the basic concepts and the intersection of these two legal realities. We aim at the conclusion that the distribution agreements are necessarily linked to competition law and those rules must be applied having in consideration the economic reality of the distribution contract.