As novas tecnologias e a privacidade dos trabalhadores

Abstract

O desenvolvimento das novas tecnologias de informação e comunicação melhoraram o método de trabalho, permitindo um aumento de produtividade e eficiência da atividade prestada. Porém, todo este avanço tecnológico levanta questões relevantes, relacionadas com a privacidade dos trabalhadores e o controlo do correio eletrónico e das redes sociais pelo empregador. As novas tecnologias permitem novas formas de controlo, controlo esse que pode ser permanente e abusivo, colocando em causa a privacidade dos trabalhadores. É importante saber que limites devem ser estabelecidos para a proteção do direito à privacidade e do direito ao sigilo das comunicações que os trabalhadores têm direito no local de trabalho, questionando-se, ainda, se é lícito o empregador controlar todas as comunicações dos trabalhadores feitas através do correio eletrónico e das redes sociais. Esta dissertação procura analisar o direito à reserva da intimidade da vida privada em Portugal e outros ordenamentos jurídicos e realçar a importância que este direito assume no local de trabalho, uma vez que com as novas tecnologias o poder de controlo do empregador tem se apresentado como um novo desafio para o Direito do Trabalho.

The development of new information and communication technologies improved the working method, allowing an increase in productivity and efficiency of the activity provided. However, all this technological advance raises relevant issues, related to the privacy of workers and the control of email and social networks by the employer. New technologies allow for new forms of control, which can be permanent and abusive, putting workers' privacy at risk. It is important to know what limits should be established for the protection of the right to privacy and the right to confidentiality of communications that workers are entitled to at the workplace, and whether it is lawful for the employer to monitor all communications from workers made through electronic mail and social networks. This dissertation seeks to analyze the right to privacy in Portugal and other legal systems and to emphasize the importance that this right takes in the work place, since with the new technologies the power of control of the employer has been presented as a new challenge for Labor Law.