Da justa causa de despedimento por comportamentos extralaborais

Abstract

Ao longo da presente dissertação iremos analisar alguns comportamentos levados a cabo pelos trabalhadores fora do tempo e/ou do local de trabalho e sem relação direta com a sua atividade laboral, de forma a perceber qual a relevância destes comportamentos para efeitos de justa causa de despedimento. A regra tem de ser a da irrelevância dos denominados comportamentos extralaborais para efeitos disciplinares no âmbito da relação laboral, uma vez que os trabalhadores gozam do direito à reserva da intimidade da vida privada, enquanto direito de personalidade e constitucionalmente protegido. No entanto, tendo em consideração as particularidades do contrato de trabalho e as obrigações que daí advêm para os trabalhadores, nomeadamente as designadas obrigações acessórias, certos comportamentos da vida privada podem justificar a aplicação de sanções disciplinares e, em último caso, o despedimento com justa causa. Assim, com este trabalho pretendemos estudar esses comportamentos extralaborais e perceber de que forma podem representar violações contratuais suficientemente gravosas para justificarem o despedimento dos trabalhadores.

During the course of the present dissertation we will analyze some conducts by employees outside their working hours and/or outside their work place without direct connection with their working activity, in order to understand what is the relevance of these conducts for the purpose of just cause for dismissal. The rule has to be the irrelevance of the conducts of the private life of the employees for the purpose of just cause for dismissal, because the employees have a right to privacy, as a personality and constitutionally protected right. However, taking into account the specifics of the employment contract and the obligations that arise from there to the employees, namely the acessory obligations, certain conducts of the private life may justify the enforcement of discilplinary penalties and, ultimately, the dismissal with just cause. Thereby, with this paper we want to study these conducts outside the working domain and understand in which way they can represent contractual breaches serious enough to justify the dismissal of employees.