Preços de transferência: noções e análise comparativa entre os EUA e a Europa

Abstract

As transacções entre as empresas tiveram um crescimento significativo nos últimos vinte e cinco anos e o facto de cada vez mais ser mais fácil a comunicação e a transmissão de dados permite às empresas multinacionais desenvolverem-se em todos os cantos do mundo. Por outro lado, as implicações fiscais deste desenvolvimento preocupam os protagonistas da cena comercial, ou seja, os países mais desenvolvidos, uma vez que as actividades económicas estão a ser transferidas para localizações onde os custos de produção são mais reduzidos, reduzindo o lucro obtido no seu território nacional. No reverso da moeda, ao transitarem as receitas fiscais para países de baixa tributação ou paraísos fiscais irá permitir aos grupos multinacionais melhorarem o seu lucro disponível e consequentemente os dividendos a distribuir aos sócios ou accionistas. Os preços de transferência, os preços praticados pelas empresas relacionadas, são cada vez mais o principal foco das Autoridades Fiscais. O cumprimento ou não do princípio da plena concorrência, ou seja, preços praticados que estejam de acordo com os preços de mercado poderá contribuir para a redução dos défices, muito agravados nos últimos anos, das principais potências mundiais. Em face deste desenvolvimento nas relações comerciais, que se assiste no mundo inteiro, e face ao receio de perda de receita as várias legislações têm sido modificadas em muitos países pertencentes à Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE). Aspectos essenciais defendidos pela OCDE, tais como, requisitos mais exigentes em documentação de suporte, acordos prévios em preços de transferência, novas e mais exigentes penalizações e equipas fiscais especialistas em preços de transferência estão ser introduzidos de forma a combater a evasão fiscal e permitir defender um mercado em plena concorrência. É um mundo mais exigente, do ponto de vista fiscal, que as empresas multinacionais vão enfrentar no futuro.

The transactions between all companies had a significant growth in the last quarter of a century and because communication and data transmission is becoming increasingly easier and faster enable enterprises to develop their business in all corners of the world. Moreover, the tax implications of this development is concerning the main protagonists of the word trade, i.e. the more developed countries, since economic activities are being transferred to locations where production costs are lower, reducing the profit in their national territory. On the other side of the coin, the transfer of tax revenues to low tax countries or tax havens will allow multinational groups to improve their profit and therefore allowing them to distribute dividends to the shareholders. Transfer prices, the prices practiced by related companies, are increasingly the main focus of tax authorities. If prices are in compliance or not with the arm's length principle, i.e., if they are in line with market prices can help to reduce deficits, much worsened in recent years on the most important world countries. The development on commercial relationships we are witnessing around the world and the fear of revenue loss, made many countries from the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) to change their legislations. Key issues defended by the OECD, such as stricter requirements for documentation, advanced agreements on transfer pricing, new and more rigorous penalties and improved tax expert teams on transfer pricing are being introduced in order to combat tax evasion and to defend a market in arm’s length. In terms of taxation, multinational companies will face, in the future, more demanding times.