Activos fixos tangíveis numa empresa de prestação de serviços: transição para o sistema de normalização contabilística

Abstract

Neste estudo pretende-se identificar os ajustamentos a efectuar nos Activos Fixos Tangíveis, na transição para o novo Sistema de Normalização Contabilística, por uma Empresa de prestação de serviços, existente no mercado português. São também identificadas as expectativas de impacto no Balanço de Abertura, resultantes da adopção deste novo sistema. Para atingir estes objectivos são caracterizados os dois normativos, o actual - Plano Oficial de Contabilidade e Legislação Complementar, e o novo - Sistema de Normalização Contabilística (NCRF 7 - Activos Fixos Tangíveis) no que respeita à definição, reconhecimento e desreconhecimento dos activos fixos tangíveis, bem como os modelos para a sua mensuração inicial e posterior, e informação adicional a divulgar pelas empresas. Neste estudo são ainda identificadas as suas principais diferenças, e de seguida, tendo em consideração os activos fixos tangíveis da Empresa alvo, são identificadas as políticas contabilísticas que lhe serão mais adequadas. Com este estudo concluí-se que, apesar das várias diferenças entre os dois normativos, o impacto da adopção da nova norma aplicável aos activos fixos tangíveis, na Empresa em análise, não terá efeitos significativos no seu balanço de abertura, e extrapolando para a generalidade empresarial, o impacto dependerá das opções, permitidas na norma em estudo, tomadas por cada entidade.

In this study, the objective is to identify the property, plant and equipment adjustments to be followed by a service-providing company operating in the Portuguese market in the transition to the new Sistema de Normalização Contabílistica (SNC). This study also identifies the expected impact on opening balance sheet of the adoption of this new system. In order to meet these objectives, two accounting standards are considered - the existing framework, the Plano Oficial de Contabilidade and relevant legislation, and the new one, the SNC (NCRF 7 – Activos Fixos Tangíveis) - with a view to analyze the respective definition, recognition and derecognition of property, plant and equipment, as well as models for initial and subsequent measurement, and additional information to be disclosure by companies. This study also identifies the main differences between these two systems and the most appropriate accounting policies of property, plant and equipment that the company must adopt, taking into account the property, plant and equipment of the target company, the most appropriate accounting policies for said company. With this study, it is possible to conclude that despite the differences between the two legal frameworks, the adoption of the new rules to the property, plant and equipment of the company under analysis, will not have a significant impact on its opening balance sheet. Furthermore, for most companies, the impact will depend on the choices that each legal entity makes on the legislation in force.