A responsabilidade civil dos administradores nas sociedades comerciais

Abstract

Numa atualidade em que a responsabilidade civil dos administradores continua a ser um dos temas de maior importância no direito societário, a realização desta dissertação surge com o intuito de demonstrar o meu especial interesse por esta temática e contribuir, de alguma forma, para a análise da responsabilidade dos administradores para com a sociedade que gerem. Começando pelo enquadramento geral, alude-se à evolução histórico-legislativa e expõe-se o seu regime geral, abordando neste ponto, a responsabilidade dos administradores para com os credores sociais, sócios e terceiros. A segunda parte dedica-se à natureza jurídica desta responsabilidade. Aos administradores, é confiada a gestão e representação da sociedade, sendo eles a figura central da sustentabilidade do património social. Neste sentido, numa terceira parte, fazse uma exposição dos deveres gerais fundamentais a que estão vinculados no exercício das suas funções. Segue-se o tema central desta dissertação, a responsabilidade dos administradores para com a sociedade, apresentando-se os seus requisitos de aplicação, as suas causas de extinção e determinados fatores que excluem essa responsabilidade, do qual salientamos a "business judgment rule", dada a sua relevância atual no sistema jurídico português. Por fim, se o administrador for considerado responsável, os lesados devem agir a nível processual, pelo que se explica o modo de atuação a seguir para que obtenham o ressarcimento dos prejuízos causados pelos administradores.

In a time where the civil liability of directors continues to be one of the most important subjects in corporate law, the making of this dissertation comes with the intent of demonstrating my special interest in this subject and contribute, in some way, for the analysis of the liability of directors to the society they manage. Beginning with the general framework, it alludes to the historical-legislative evolution and exposes its general regime, approaching in this point the liability of directors to the social creditors, the partners and third parties. The second part dedicates itself to the juridical nature of this liability. To the administrators it is trusted the management and representation of the society, being them the central of the social patrimony’s sustainability. In this sence, in a third part, it is made an exposition of the general fundamental duties that are linked to exerting their role. Then follows the main subject of this dissertation, the liability of directors towards the society, presenting its application requirements, the causes of extinction and certain facts that exclude that liability, of which we emphasize the "business judgment rule", given its relevance in the Portuguese legal system. Finally, if the administrator is considered responsible, the aggrieved parties should act on a procedural level, so the following action is explained so that they obtain the compensation of the damages caused by the administrators.