How does civil society influence WTO's governance system

Abstract

The main objective of this dissertation is to acess the state of the art regarding civil society influence and participation at WTO’s governance system, analyze it and draw conclusions out of it. Upon evidence found in studies of several authors, a conceptual and historical analysis is made to Civil Society, WTO and the relationship between both. Evidences of existing transparency standards and participation means for civil society at WTO are put under critical analysis of key points regarding WTO legitimacy crisis. WTO legitimacy crisis ( also the legitimacy for civil society demands for more voice) is explained to be connected to deficits of transparency, lack of representation and formal participation means towards some of its internal and external stakeholders. Conclusions and future suggestions are drawn recommending that WTO needs to become more representative, open and responsive by correcting or strengthening some of its transparency standards and participation venues in the short-term and ultimately, walk towards the creation of a Parliamentary Assembly included in its formal decision-making hierarchy.

O objetivo principal desta dissertação é avaliar o estado da arte acerca da influência e participação da sociedade civil no sistema de governança da Organização Mundial do Comércio (OMC), analisá-lo e extrair conclusões. A partir de evidências encontradas em estudos de vários autores, uma análise conceptual e histórica é feita sobre a Sociedade Civil, a OMC e a relação entre ambos. Padrões de transparência e meios de participação existentes para a sociedade civil na OMC são submetidos a análise crítica de pontos-chave relacionados com a crise de legitimidade da OMC. A crise de legitimidade da OMC (e também a legitimidade das exigências da sociedade civil para maior representação dos seus interesses no seu processo de decisão) é explicada através de deficits de transparência, falta de representação e representatividade, e inexistência da meios formais de participação mais efectivos para alguns dos seus stakeholders internos e externos. Conclusões e sugestões futuras são sugeridas, recomendando que a OMC e o seu processo de decisão se tornem mais representativos, abertos e responsivos, corrigindo ou fortalecendo alguns dos seus padrões de transparência e participação no curto prazo e, finalmente, caminhando para a criação gradual de uma Assembleia Parlamentar incluída na hierarquia formal de governança desta organização intergovernamental.