O modelo centralizado do Ministério das Finanças: a entidade contabilística de gestão administrativa e financeira

Abstract

Esta dissertação de mestrado procura contextualizar as opções tomadas pelo Ministério das Finanças do Estado Português no sentido de implementar um projeto-piloto que tinha como propósito apresentar medidas adicionais de consolidação orçamental que, no contexto de um cenário macroeconómico desfavorável, procurava otimizar os seus serviços de forma a reduzir o seu peso orçamental, no contexto da despesa pública. Com efeito, as mudanças que ocorreram no Ministério das Finanças, nomeadamente no que toca às mudanças que ocorreram das alterações organizativas e funcionais nos domínios da gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais permitiram construir, testar, e consolidar um modelo que se exportou para outras entidades. Este projeto-piloto do Ministério das Finanças permitiu demonstrar que a aplicação de medidas e metodologias com o propósito de aligeirar a despesa de entidade estatais é possível, com manifestos benefícios que, em termos de eficácia e eficiência, conseguem de facto aligeirar as despesas do Estado e moldar um modelo suscetível de ser aplicado em outros organismos da administração do Estado.

This master’s dissertation seeks to contextualize the options taken by the Portuguese Ministry of Finances in order to implement a pilot-project that was intended to present additional fiscal consolidation measures that, in the context of an unfavorable macroeconomic scenario, sought to optimize its services in order to reduce the budgetary burden, in the context of public expenditure. In fact, the changes that took place in the Ministry of Finances, especially the ones with regard to changes in organizational and functional changes in the areas of human, financial and resources management, allowed the construction, test and consolidation of a model that was exported to other entities. This pilot-project of the Ministry of Finances has demonstrated that the application of measures and methodologies with the purpose of reducing state entity expenditure is possible, with clear benefits that, in terms of effectiveness and efficiency, can actually reduce State expenditure and shape a new model that can be applied to other bodies of state administration.