As incertezas da tributação direta na economia digital: a metamorfose do estabelecimento estável

Abstract

A globalização e o desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação geram novos modelos de organização e gestão. Este fenómeno de transformação está na origem da economia digital. A desmaterialização advogada pela economia digital revela-se um traço característico seu. Esta desmaterialização é marcada pela digitalização e pela natureza intangível do processo económico e comercial e por uma reduzida necessidade de presença física. Esta característica tem um profundo impacto no âmbito da tributação direta, nomeadamente na operacionalidade dos elementos de conexão tradicionais fortemente dependentes da existência de elementos físicos. Num primeiro momento abordaremos os princípios conformadores do Direito Fiscal Internacional, por forma a contextualizar o impacto dos desenvolvimentos tecnológicos na economia e na tributação. Posteriormente, abordaremos a temática da economia digital, recorrendo aos trabalhos realizados pelas organizações internacionais, identificando as principais características e desafios, nomeadamente para a operacionalidade dos elementos de conexão tradicionais. Por fim, desenvolvemos uma solução para fazer face aos desafios da economia digital, sobretudo a dificuldade em determinar a jurisdição fiscal competente, apresentada pela OCDE, no âmbito do projeto BEPS, e recentemente concretizada pela Comissão Europeia. Pretendemos assim contribuir para uma reflexão sobre as implicações a nível tributário da digitalização da economia e sobre a admissibilidade de um elemento de conexão baseado na presença económica significativa através de uma presença digital significativa.

Globalization and the development of information and communication technologies have generated new organizational and management models. This phenomenon of transformation is at the outset of digital economy. De-materialization is a characteristic feature of digital economy. Digitalization, the intangible nature of the economic and commercial process and a decreasing need for a physical presence, reflect this de-materialization. This characteristic has a profound effect on direct taxation, namely on the operation of the traditional elements upon which taxation relied, strongly dependent on the existence of physical elements. Firstly, we shall analyse the basic principles of International Tax Law, in order to contextualize the impact of technological developments on the economy and taxation. Secondly, we shall consider the issue of digital economy. With recourse to the reports produced by international organizations, we shall identify the main characteristics and challenges, namely regarding the operation of the traditional elements upon which taxation relied. Finally, we shall endeavor to present a possible solution to overcome the current challenges that digital economy faces, mainly the difficulty to determine the competent tax jurisdiction, as presented by the OECD, in the context of the BEPS project, and recently implemented by the European Commission. It is our purpose, therefore, to contribute to a reflection on the tax implications of the digitalization of economy and on the admissibility of a different factor to base taxation on: significant digital presence as proof of a significant economic presence.