Participação pública: mecanismos e práticas no contexto da Administração Pública e o caso do orçamento participativo de Lisboa

Abstract

A participação pública é hoje um conceito amplamente difundido e reconhecido, sendo um mecanismo que tanto é eficazmente usado, como incorrectamente aplicado, pela Administração Pública, seja na elaboração de políticas públicas ou na gestão do seu relacionamento com os cidadãos e comunidades. Um dos maiores desafios da Administração Pública de hoje consiste em integrar nos processos de decisão a activa participação das populações, com vista a articular as aspirações e os interesses das respectivas comunidades com os meios técnicos e financeiros públicos disponíveis. Este trabalho de projecto pretenderá explorar a abrangência do conceito de participação pública, olhando para os seus mecanismos e práticas, com particular enfoque para a sua escala local, ao nível da actuação do Município de Lisboa, e elegendo como caso de estudo o seu Orçamento Participativo. Analisaremos assim, em paralelo, o enquadramento jurídico e as práticas participativas na Administração Pública Portuguesa, juntamente com uma década de políticas participativas da Câmara Municipal de Lisboa e com 10 anos de evolução do Orçamento Participativo de Lisboa, com vista a identificar as principais fragilidades e potencialidades deste instrumento participativo e produzir recomendações de melhoria às suas próximas edições. E, por conseguinte, tentando propor uma nova geração de políticas participativas integradas do Município de Lisboa, capazes de proporcionar um melhor serviço público e um melhor desempenho da própria autarquia, contribuindo para políticas públicas mais justas, inclusivas, sustentáveis e que promovam a equidade social e territorial.

Public participation is actually a widely diffused and recognized concept, being a mechanism that is both effectively and incorrectly applied by the Public Administration, in the elaboration of public policies or in the management of its relationship with citizens and communities. One of the biggest challenges for today's Public Administration is how to integrate, in the decision processes, the active participation of populations, in order to articulate the aspirations of communities with public technical and financial available resources. This master’s thesis will try to explore the scope of the concept of public participation, looking at its mechanisms and practices, with a particular focus on its local scale, regarding the Municipality of Lisbon, and choosing the Participatory Budgeting as its case study. Therefore we will analyze, in parallel, the legal framework and participatory practices in the Portuguese Public Administration, together with a decade of participatory policies of the Lisbon City Council and with 10 years of evolution of the Lisbon Participatory Budgeting, in order to identify the main weaknesses and potentialities of this participatory instrument and produce recommendations for its improvement in future editions. And, therefore, trying to propose a new generation of integrated participative policies of the Municipality of Lisbon, capable of providing a better public service and a better performance of the organization itself, contributing to public policies that are fairer, more inclusive, sustainable and that promote social and territorial equity.