O CEFA e a formação inicial dos funcionários municipais: uma perspectiva do Distrito de Santarém

Abstract

A Reforma do Estado é um processo inacabado que vai conhecendo diferentes evoluções consoante o país de que se fale, visto no seu contexto se encontrarem subjacentes questões de opção política. Não menos importante, é o momento histórico de adesão a esse processo. Em Portugal, aconteceu tarde, relativamente aos restantes países do Ocidente, por razões históricas que são conhecidas. Iniciado o processo reformador, em termos orgânicos, verificou-se a transferência de competências para os municípios, ou a perspectiva da criação de Regiões Administrativas em substituição dos Distritos, que afinal ainda persistem. No âmbito estrutural detectou-se a existência de um desajustamento, afectando tanto a actividade empresarial como a acção do próprio Estado, que era a baixa qualificação profissional da população. Perante essa realidade, a formação profissional passou a ser uma das preocupações fulcrais para os dois sectores da actividade económica, tendo sido criadas instituições específicas com o fim de conferir essa formação. No sector da Administração Pública, foram implementados vários centros de formação de onde se destacam o INA e o CEFA, o primeiro direccionado à formação de funcionários da administração central e o segundo visando os da administração local. Ambos tinham por objectivo central fornecer os conhecimentos que facilitassem a execução da Reforma do Estado. A nossa preocupação visou observar de que modo o CEFA permitiu que esse objectivo fosse alcançado pelos funcionários dos municípios do distrito de Santarém.

The Reformation of the State is an unfinished process that goes knowing different evolutions consonant the country of that if it speaks, seen in its context if to find underlying questions of option politics. Not less important, it is the historical moment of adhesion to this process. In Portugal, it happened late, relatively to the remaining countries of the Occident, for historical reasons that are known. Initiated the reformatory process, in organic terms, it was verified transference of abilities for the cities, or the perspective of the creation of Administrative Regions in substitution of the Districts, that after all still persist. In the structural scope it was detected in such a way existence of divergences, harmful to the enterprise activity as the share of the proper State, that was low the professional qualification of the population. Before this reality, the professional formation started to be one of the main concerns for the two sectors of the economics activity, having been created specific institutions with the end to confer this formation. In the sector of the Public Administration, some centers of formation had been implemented of where if they detach the INA and the CEFA, the first one to direct to the formation of employees of the central administration and as aiming at of the local administration. Both had for central objective to supply the knowledge that facilitated the execution of the Reformation of the State. Our concern aimed at to observe of that way the CEFA allowed that this objective was reached by the employees of the cities of the district of Santarém.