A reorganização das Forças e Serviços de Segurança, em Portugal, numa perspetiva de economia, eficiência e eficácia

Abstract

Partindo com base na exposição da evolução histórica do Estado de Polícia, desde a definição do conceito de Estado, até à projeção para o futuro dos objetivos definidos pelas Forças e Serviços de Segurança, passando pela evolução da "Polícia" em Portugal. Desta feita, é apresentada a origem da "Polícia" que teve, desde logo a particularidade de recrutar os seus servidores entre a população mais forte e musculada, no sentido de ir ao encontro do perfil pretendido, para impor o respeito e a autoridade dos castelos e os seus senhores, os Alcaides. A evolução da "Polícia" sofreu mutações e oscilações muito grandes, tal como períodos de grande atribulação social, por motivos de guerra senhorial, conquistas e reconquistas de território, por motivos naturais, nomeadamente pela ocorrência do terramoto de 1755 e pela queda da monarquia em 1910. A estrutura da "Polícia" como nós a conhecemos hoje, começou a ganhar forma após a queda do regime ditatorial, em 25 de abril de 1974, quer na estrutura propriamente dita, quer na forma de atuação. A Constituição da República Portuguesa de 1976 e o Código do Processo Penal de 1987, alteraram como de uma perspetiva de 180 graus, todas as formas de atuação, quer do ponto de vista de assegurar a soberania do Estado, garantindo a legitimação do seu poder de coerção, quer do ponto de vista de assegurar os Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos, garantindo-o com a utilização desta mesma coerção, contra quem viole esses Direitos. No Estado contemporâneo, afere-se a modalidade de policiamento de proximidade, no sentido em que, de uma forma resumida, a "Polícia" está mais próxima dos cidadãos para que a sua presença, por si só, seja dissuasora de infrações e ao mesmo tempo obtenha-se informações relevantes para a prevenção da prática de infrações, sejam elas de natureza criminal ou contraordenacional. Seguidamente é realçada a importância de toda a evolução histórica, como ela contribuiu para a formação do Estado de Polícia contemporâneo e os vários aspetos que ainda nos dias de hoje se aplicam. Analisando-se nos capítulos seguintes, como ainda se pode evoluir, a partir do "dia de hoje". Objetivamente, sem nunca colocar em crise a operacionalidade e os níveis de eficácia alcançados até ao presente, pretende-se assim, elaborar um Trabalho que apresente um Novo Modelo Organizacional, que possa elevar consideravelmente os níveis de eficiência e economia, da Estrutura Organizacional das Forças e Serviços de Segurança, em Portugal.

Starting based on the historical evolution of the Police State, from the definition of the concept of State to the projection of the objectives defined by the Security Forces and Services, to the future of the Police in Portugal. The origin of the "Police" was, first of all, the peculiarity of recruiting its servants among the strongest and most muscular population, in order to meet the desired profile, in order to impose the respect and authority of the castles and their masters. Alcaides. The evolution of the "Police" has undergone through very great changes and oscillations, as well as periods of great social distress, for reasons of seigneurial war, conquest and reconquest of territory, for natural reasons, especially due to the earthquake of 1755 and the fall of the monarchy in 1910. The structure of the "Police" as we know it today, began to take shape after the fall of the dictatorial regime, on april 25, 1974, both in the structure itself and in the way of acting. The Constitution of the Portuguese Republic of 1976 and the Code of Criminal Procedure of 1987 have changed from a perspective of 180 degrees in all forms of action, both in terms of securing the sovereignty of the State, ensuring the legitimation of its power of coercion, and in terms of ensuring the rights, freedoms and guarantees of citizens, guaranteeing it with the use, if necessary, of those who violate those rights. In the contemporary State, there is a mode of policing of proximity, in the sense that, in a summary form, the "Police" is closer to the citizens so that its presence, by itself, is deterrent of infractions and at the same time information relevant to the prevention of the practice of infractions, be they of a criminal or a non-judicial nature. Afterwards the Author also aims to highlight the importance of all historical evolution, as it contributed to the formation of the contemporary Police State and the curiosity of the various aspects that still apply today, from the medieval State, being analyzed in the chapters as it can still evolve, from nowadays. Objectively, without ever putting into crisis the operability and the levels of effectiveness achieved so far, it is intended to elaborate a paper (Work Project) that presents a New Organizational Model that can considerably raise the levels of efficiency and economy of the Organizational Structure of Security Forces and Services in Portugal.