Implementação do SNC - administrações públicas: projeto nos serviços de ação social da Universidade da Madeira

Abstract

Em Portugal, as normas de contabilidade para o setor público, tem vindo a registar uma grande evolução ao logo dos últimos anos, com o objetivo de dispor de contas públicas mais credíveis, que permitam proporcionar informação útil aos gestores responsáveis pelas demonstrações financeiras, aquando da prestação de contas e tomadas de decisões. Com a implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP 2015), é unânime a existência de normas harmonizadas que venham a aumentar maior transparência, maior comparabilidade e mais fiabilidade da informação financeira das entidades públicas, restabelecendo mais confiança. Este novo normativo, baseiase em princípios contabilísticos adequados e demonstrações financeiras que proporcionam informação sólida, traduzindo o conhecimento da posição financeira e avaliação do desempenho das entidades públicas. Este Projeto tem por objetivo elaborar as correspondências entre o Plano de Contas Multidimensional, SNC-AP (2015) e o POC-Educação e analisar o processo de transição para os SNC-AP (2015), nomeadamente, o potencial impacto provocado no Balanço pela transição de normativo. Até 2017, os SASUMa utilizavam o normativo POC-Educação e em 2018 implementaram o normativo SNC-AP (2015). Esta transição evidência um impacto negativo na ordem de 33,61% no Capital Próprio, provocado pelo ajustamento da estimativa da vida útil do AFT, do registo de uma imparidade em ativos e de um registo de uma provisão. Conclui-se que os ajustamentos refletidos nas rúbricas no Balanço dos SASUMa, evidenciam impactos materialmente relevantes.

Accounting standards for the public sector in Portugal have been a great evolution in recent years, with the purpose of promoting more credible public accounts to provide useful information to the managers responsible for the financial statements when accounting and decision-making. With the implementation of the Accounting Standardization System for Public Administrations (SNC-AP), there is unanimity in the existence of harmonized standards that will increase transparency, greater comparability and more reliability of the financial information of public entities, restoring more confidence. They are based on adequate accounting principles and financial statements that provide solid information, reflecting the knowledge of the financial position and the performance evaluation of public entities. Until 2017, the SASUMa used the POC-Education standard and in 2018 implemented the SNCAP (2015) standard. This transition seems to evidence a negative impact in the order of 33,61% in Equity, derived from the adjustment of the estimated useful life of AFT, the recording of an impairment in assets and a recording of a provision. It’s concluded that the adjustments reflected in the financial items in the SASUMa Balance sheet evidence of materially relevant impacts.