O processo de dissolução e liquidação de uma sociedade: aspectos teórico-práticos

Abstract

A dissolução e liquidação é um processo complexo e, em alguns casos, moroso, que exige um elevado grau de conhecimento das diversas matérias relacionadas com o tema, nomeadamente o direito societário, a contabilidade e a fiscalidade. Em termos de direito societário, existem diversas situações que é necessário analisar separadamente, nomeadamente (i) o processo de dissolução e a elaboração de contas de dissolução, (ii) o processo de liquidação, (iii) a responsabilidade dos liquidatários, (iv) a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de contas com periodicidade anual e das contas finais e (v) a partilha de bens aos sócios. Alguns dos itens acima estão intrinsecamente relacionados com a vertente contabilística deste processo, nomeadamente a necessidade de elaboração e apresentação das contas. A sociedade tem de cumprir determinados requisitos contabilísticos, nomeadamente a transferência dos valores do balanço para a rubrica de sócios, de forma a apresentar um balanço “a zeros”. Em termos fiscais, a sociedade tem de cumprir um conjunto de obrigações declarativas, que em alguns casos, têm prazos reduzidos (e.g., 30 dias para a declaração Modelo 22 e IES-DA), sendo a sociedade tributada sobre o resultado gerado até à data. Adicionalmente, a partilha de bens aos sócios deve, igualmente, ter um tratamento fiscal associado, podendo ser de rendimento de capitais, mais-valia ou menos-valia, consoante os montantes em questão. Esta tese pretende proceder à aplicação prática dos conceitos teóricos acima referidos.

The wind-up and liquidation of a company is a complex and, in some cases, long process that demands a high level of knowledge on various matters, namely corporate law, accounting and tax. In terms of corporate law, there are various situations where it is necessary to proceed with a separate analysis of, for instance, (i) the wind-up process and the elaboration of wind-up accounts, (ii) the liquidation process, (iii) the liquidators’ responsibilities, (iv) the obligation to prepare and present annual accounts as well as of final liquidators’ accounts and (v) the assets’ share to the shareholders. Some of the above mentioned items are deeply linked to the accounting perspective of this process, namely the need to prepare and present the accounts. The company has to fulfill certain accounting requirements, such as the transfer of the amounts booked in the accounts into the shareholders’ accounts, in order to present a “nil” balance sheet. In tax terms, the company has to fulfill a set of tax obligations which, in some cases, have reduced deadlines to be accomplished (e.g., the CIT return and the annual tax and accounting information statement), being the company taxed over the net result generated until the liquidation date. Additionally, the remaining assets’ share between the shareholders shall have, also, a tax treatment associated, namely as capital income or capital gain/loss, depending on the amounts computed at the liquidation date. This thesis intends to proceed with the application to a real situation of the above mentioned theoretical concepts.