Selo protetor: uma análise compreensiva com base nas candidaturas ao Selo (edição 2018)

Abstract

O projeto "Selo Protetor", iniciativa da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, constitui-se como um sistema integrado de gestão do risco e perigo, dirigido, nesta que é a sua primeira edição, às Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude [ECMIJ] na área da educação. A atribuição do "Selo Protetor" requer o cumprimento de oito requisitos: 1) declaração de compromisso; 2) código de conduta; 3) procedimentos específicos para recrutamento, seleção e formação dos colaboradores; 4) plano estratégico de promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens; 5) plano de gestão de atividades de alto risco; 6) políticas e procedimentos para sinalizar e gerir situações de maustratos; 7) plano estratégico de comunicação e colaboração, e 8) equipa coordenadora do sistema integrado de gestão do risco e perigo [SIGRP]. O objetivo do presente trabalho consistiu numa análise documental das candidaturas ao Selo, de forma a analisar o modo como as ECMIJ elaboraram a informação necessária para obtenção do "Selo Protetor". Para o efeito, das 35 candidaturas, 34 foram sujeitas a uma análise de conteúdo. Em termos globais, os resultados indicam que os candidatos apresentam, em geral, uma linha de ação concreta, baseada na lei e na existência de códigos de conduta internos (requisitos 1-3; 6). Apesar de em 83% das candidaturas ser referida a existência de uma "Equipa Coordenadora" [SIGRP], apenas 38% refere traçar um plano de procedimentos e estratégias de sinalização e intervenção e uma percentagem menor (12%) usa a ficha de sinalização existente; não obstante 40% dos candidatos indica comunicar sobretudo com a CPCJ do seu território de ação. Deste modo, importa reforçar os sistemas de articulação com diferentes "stakeholders" e comunidade educativa. O presente trabalho permite contribuir para uma avaliação diagnóstica dos candidatos, procurando contribuir para as práticas de atribuição do "Selo" e para o delineamento de um plano de monitorização e de avaliação das entidades às quais o "Selo" será atribuído.

The project "Selo Protetor", an initiative from the National Commission of Promotion of the Rights and Protection of Children and Young People, constitutes a risk management integrated system, addressed to all organizations that work directly with children [ECMIJ] in the field of education. The attribution of the "Selo Protetor" requires the completion of eight requirements: 1) statement of commitment; 2) code of conduct; 3) procedures for recruiting, selecting, training and managing staff; 4) strategic plan of promotion of the rights and protection of children and young people; 5) risk management plans for high risk activities and special events; 6) policies and procedures to identify and manage child abuse situations; 7) strategic plan for communication and support; 8) coordinated team of the risk management integrated system. The purpose of the present work consisted in a documentary analysis of the candidates of the Selo, in order to analyze how the ECMIJ elaborated the information required to obtain the "Selo Protetor". Therefore, out of the 35 candidates, 34 were subject to content analysis. Overall, the results indicate that the candidates present a line of action, based on the Portuguese legislation and in the existence of internal codes of conduct (requirements 1-3; 6). Although 83% of the candidates refer to the existence of a "Coordinating Team", only 38% develop a plan of procedures and strategies of identification and intervention and a smaller percentage (12%) use the identification sheet; despite the fact that 40% of the candidates indicate communicating with CPCJ, it is important to strengthen the articulation of the system with different stakeholders and education community. The present work allows to contribute to a diagnostic evaluation of the candidates, aiming to contribute to the practices of the "Selo" and to the design of a monitoring and evaluation plan of the entities to which the "Selo" was attributed.