A influência da ideologia partidária na formalização de orçamentos participativos no Brasil

Abstract

O orçamento participativo - OP foi utilizado como objeto de pesquisa em estudos realizados por teóricos de várias partes do mundo enquanto prática institucionalizada que possibilitaria ao cidadão comum [não eleito para o Executivo ou Legislativo] decidir sobre despesa orçamentária. No âmbito da Ciência Política, esses estudos enfatizaram, principalmente, aspectos relativos ao ciclo participativo do OP [que conta com a participação do cidadão]. Ocorre que, no Brasil, a realização desse ciclo participativo, embora institucionalizado, é condição necessária, mas não suficiente, para que as obras e serviços públicos ali priorizados pelos cidadãos sejam depois efetivamente executados com recursos públicos. Para isso, é ainda necessário que sejam inseridos em lei orçamentária. Essa inserção, que aqui será denominada "formalização do OP", é posterior ao ciclo participativo e é feita a partir de ato discricionário de competência do chefe do Poder Executivo. Diferentemente, portanto, da maioria das pesquisas acadêmicas sobre a matéria, esta investigação busca evidenciar esta etapa posterior ao ciclo participativo: a formalização do OP. A proposta deste estudo é no sentido de perceber se existiu ou não influência da ideologia partidária [esquerda, centro e direita] sobre a formalização do OP na lei orçamentária anual - LOA dos municípios brasileiros que são capitais dos estados do Brasil, no período de 2009 a 2016.

Participatory budgeting - OP was used as an object of research in studies carried out by theoreticians from around the world as an institutionalized practice that would enable the ordinary citizen [not elected to the Executive or Legislative] to decide on budgetary expenditure. In the scope of Political Science, these studies mainly emphasized aspects related to the participatory cycle of the OP [which counts on citizen participation]. In Brazil, the realization of this participatory cycle, although institutionalized, is a necessary but not sufficient condition for the public works and services prioritized by the citizens to be effectively executed with public resources. To do this, it is still necessary that they be inserted into a budget law. This insertion, which will be called the "formalization of the OP", is later than the participatory cycle and is made from a discretionary act of competence of the head of the Executive Branch. Differently, therefore, from most academic research on the subject, this research seeks to highlight this stage after the participatory cycle: the formalization of the OP. The purpose of this study is to understand whether or not there was an influence of the party ideology [left, center and right] on the formalization of the OP in the annual budget law - LOA of the Brazilian municipalities that are capitals of the Brazilian states in the period of 2009 to 2016.