Taxation as a driver for Portuguese foreign direct investment in Netherlands: myth or reality?

Abstract

Together with the increased internationalization of the companies, as an answer to the challenges of globalization, emerged the interaction between different tax systems. In this context, MNCs exploited gaps and differences between tax systems in order to reduce the tax burden. As a result, the taxation became an area of attention and highly considered as a key factor in the decision of internationalization. The present study aims to identify the countries where the Portuguese companies normally invest, and how taxation influence that decision of investment. With this objective, a comparative analysis between the Portuguese tax system and the tax system of the country where the Portuguese companies more invest in was made. It was also made a financial analysis to a set of Portuguese companies with presence in that country, in order to analyse the nature of its activities, the functions performed, the assets owned and the risks assumed by those companies. The results allowed to identify the existence of differences in Portuguese taxation regime and the Dutch tax regime, namely regarding the business profits, capital gains, dividends and interests/loans. Finally, it was possible to conclude that the tax regime assumes a great importance for the investment decision. However, it was possible to conclude that the investment of the companies analysed does not correspond to genuine FDI, but to the creation of SPEs, which in turn were platforms for the investment and internalisation of the group, allowing the group benefit from the advantages of the Dutch tax regime.

A par da crescente internacionalização das empresas como resposta aos desafios da globalização emergiu também a interação entre os diversos sistemas fiscais. Neste sentido as multinacionais tem explorado as diferenças existentes entre estes com o objetivo de diminuir o montante de impostos a pagar. O presente estudo visa identificar os países mais representativos do investimento português no estrangeiro e o modo como a fiscalidade pode influenciar a decisão de investimento para os mesmos. Assim, realizou-se uma análise comparativa entre o sistema fiscal português e o sistema fiscal do país mais representativo do investimento português no estrangeiro. Adicionalmente realizou-se uma análise económica a um conjunto de empresas portuguesas com presença neste país de modo a identificar as funções desempenhadas, os riscos assumidos e os ativos empregues na sua atividade. Os resultados permitiram identificar diferenças entre os dois sistemas fiscais, nomeadamente no que respeita à tributação de dividendos, juros e mais-valias. Por último foi possível concluir que a fiscalidade assume um papel de relevo na decisão de investimento e que o investimento realizado pelas empresas em análise não corresponde a um genuíno investimento na Holanda mas à criação de SPEs, utilizadas pelos Grupos como plataformas para potenciar o seu investimento no estrangeiro, beneficiando das vantagens do sistema fiscal holandês.