O processo de liberalização política em Marrocos (1992-2007): uma transição adiada

Abstract

Nas últimas décadas temos assistido a algumas mudanças importantes na margem sul do Mediterrâneo, região marcada pelo conflito e instabilidade, daí a importância de compreender a natureza e dimensões dos processos de transição política que se têm vindo a desenvolver nesta região. O processo de liberalização política em Marrocos é o objecto de estudo desta investigação, apresentando-se como argumento principal que a estabilidade e a legitimidade da monarquia marroquina, consideradas como uma vantagem estrutural para uma transição democrática, são, ao mesmo tempo, um obstáculo a dito processo. Pretende-se, então, avaliar a natureza das reformas políticas em Marrocos entre 1992 e 2007, no sentido de saber se as mesmas promovem uma transição para um regime democrático ou se estamos perante um caso de reformas cosméticas para relegitimar o regime perante a sociedade e a comunidade internacional. Marrocos é um exemplo de um regime híbrido, em que, apesar das reformas, a natureza não democrática da estrutura de poder permanece. Para compreender o carácter e alcance das medidas de liberalização política em Marrocos, no período cronológico abordado, serão analisados a legislação marroquina, o sistema político marroquino, as eleições legislativas e o papel dos diferentes actores que o integram – o Rei, os partidos políticos e a sociedade civil, com destaque para o papel dos actores islamitas moderados.

The last two decades have born some important changes on the Southern shore of the Mediterranean, a region marked by conflict and instability. The nature and extent of the processes of political transition developing in the region are thus an important field of study. The present study aims at characterising the process of political liberalization in Morocco, the main proposition being that while the stability and legitimacy of the Moroccan Monarchy is considered a structural advantage for the democratic transition, it is simultaneously an obstacle to the process. We aim to evaluate the nature of the political reforms in Morocco between 1992 and 2007, with the objective of knowing if these promote a transition to democracy or whether they are merely cosmetic reforms to relegitimate the regime for the Moroccan society and the International Community. Morocco is an example of a hybrid regime in that, despite the reforms, the non-democratic nature of the power structure remains stable. To understand the character and the reach of the liberalisation the Morrocan legislation, the political system, the legislative elections and the role of the different actors – the King, the political parties and the civil society, with a particular empahsis on the role of the moderate islamic actors.