O uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais

Abstract

A presente dissertação versa sobre o uso indevido da informação privilegiada no mercado de capitais. Primeiramente, pretende-se compreender que, as decisões dos investidores dependem essencialmente da informação, razão pela qual, esta deverá ser de qualidade, e reservada a um número restrito de pessoas, para que depois possa ser disponibilizada a todos, de igual modo. O ordenamento jurídico de vários Países, incluindo Portugal, condena a difusão e o uso indevido de informação por todos os agentes do mercado em igualdade e com a mesma qualidade. É uma preocupação primordial dentro do mercado de capitais, e, esta função é garantida pela CMVM. Outro ponto importante a destacar é que, uma informação credível e qualidade tem influência no preço das ações e títulos em geral. Tendo em conta que a preocupação em garantir a eficiência do mercado é uma prioridade da lei portuguesa, logo, ao proibir penalmente a prática do "insider trading", a norma jurídica pretende reforçar a confiança dos investidores no mercado de valores mobiliários, estabelecendo em que condições a informação deve ser difundida. Para prevenir tais abusos no Mercado, foi implementado certos mecanismos, nomeadamente a comunicação de transações das entidades emitentes e a lista de insider. A violação desses mecanismos, constitui contraordenação grave e as sanções serão debatidas em momento oportuno. Entrará em pauta, competência da CMVM de supervisionar o funcionamento do mercado, além de acompanhar a informação sobre fatos relevantes.

This dissertation deals with the insider trading on the capital market. First, we intend to understand that investors' decisions depend primarily on information, which is why it should be of quality, and reserved for a small number of people, so that later can be made available to all, qu’Ally. The law of various countries, including Portugal, condemns the spread and misuse of information by all market players equally and with the same quality. Is a primary concern in the capital market, and this function is ensured by the CMVM. Another important point to make is that a credible information and quality influences the price of stocks and bonds in general. Given that the concern to ensure market efficiency is a priority of the Portuguese law, then, by prohibiting criminal practice of insider trading, the legal standard is intended to enhance investor confidence in the securities market, establishing the conditions under which the information should be disseminated. To prevent such abuses in the market, it implemented certain mechanisms, including communication transactions of issuers and insider list. Violation of these mechanisms is a serious administrative offense and sanctions will be discussed in due course. Enter on the agenda, CMVM's competence to supervise the functioning of the market, keeps track of information on relevant facts.