Civil society and governance in Mozambique: a case of study analysis of the making of the new mining and petroleum laws in 2014

Abstract

With the boom of mineral resources from the middle of the 21st century onwards, Mozambique has been targeted by countries seeking investment in the extractive industries sector. Internally, this subject has generated important debates among – but not exclusive to – political parties in the sense of greater regulation of the sector. This led to the formation of a coalition of key actors in Mozambican civil society (CS) leading to the advent of a CS platform for natural resources and extractive industries. However, in 2012, the Mozambican government took an important step in preparing the sector for the upcoming transformations. It is in this sequence of events that, in the same year, the revision of mining and petroleum laws appeared, which led CS to appeal for the need for transparency in the sector. This was accompanied by advocacy campaigns by CS, particularly of the platform referred to above. Thus, this study intends to answer the following question: what is the typology (or nature) of the existing relationship between CS and the Government of Mozambique? The study favours a qualitative methodology based on a case study and self-completion interviews directed at actors in CS that were selected due to their relevant roles in the advocacy campaigns for the approval of the Mining and Petroleum Laws in 2014. The results demonstrated that the relations established mainly have components of complementarity, since this process was driven by different strategies of CS actors as well as the Government of Mozambique. This case study contributes to the literature on the relations between the state and civil society in hybrid regimes. Future studies will be important to verify the extent to which those results are found in other areas of Mozambican politics and what developments have occurred over time.

Com o boom dos recursos minerais a partir de meados do século XXI Moçambique ficou na mira dos países que procuram investimentos no sector da Indústria Extrativa. Internamente esta questão gerou importantes debates entre os partidos políticos no sentido de uma maior regulação do setor mas não só. Tal facto induziu a formação de uma coligação de atores-chave da Sociedade Civil (SC) moçambicana levando ao surgimento de uma Plataforma da SC sobre Recursos Naturais e Indústria Extrativa. Todavia, em 2012, o Governo Moçambicano deu um passo importante ao preparar o setor para as transformações que se avizinhavam. É nesta sequência que, no mesmo ano, surgiu a Revisão das legislações de Minas e Petróleos, o que levou a SC a apelar para a necessidade de transparência do setor, que foram acompanhados por campanhas de advocacy por parte da SC, em especial, da Plataforma acima referida. Assim, o presente estudo pretende responder à seguinte questão: qual a tipologia (ou natureza) das relações existentes entre a SC e Governo de Moçambique? O estudo privilegia uma metodologia qualitativa, baseada num estudo de caso e em entrevistas por autopreenchimento dirigidas aos atores da SC que foram selecionados em função do papel relevante nas campanhas de advocacy para a aprovação da Lei de Minas e Lei dos Petróleos em 2014. Os resultados alcançados demonstram que as relações estabelecidas têm sobretudo componentes de complementaridade, uma vez que este processo foi conduzido por estratégias diferentes por parte da SC bem como do Governo de Moçambique. Este estudo de caso contribui para a literatura sobre as relações entre estado e sociedade civil em regimes híbridos. Estudos futuros serão importantes para verificar em que medida estes resultados se verificam noutras áreas da política moçambicana e que evoluções têm ocorrido ao longo do tempo.