Qualidade das contas públicas: identidades básicas e consistência interna

Abstract

As contas públicas portuguesas não são estruturadas de acordo com as normas de contabilidade e a sua qualidade têm sido questionada pelo Tribunal de Contas. O próprio governo reconhece a necessidade de promover a qualidade das contas públicas. Por que é que a qualidade das contas públicas é importante e tem preocupado os governos e as organizações internacionais? A resposta mais comum é a de que a qualidade das contas públicas é essencial para avaliar a sustentabilidade das finanças públicas, para entender a solvência do governo e para antecipar e gerir os riscos orçamentais. Associámos a qualidade das contas públicas à qualidade das fontes de informação e usamos as dimensões da qualidade apropriadas ao contexto para aferir a qualidade das fontes de informação. As dimensões da qualidade baseiam-se num conjunto de identidades básicas que resultam da formalização analítica da relação entre o orçamento público e as demonstrações financeiras das entidades públicas e são medidas através de um modelo correlacional do tipo econométrico que estima os acréscimos das demonstrações financeiras a partir da informação sobre a execução do orçamento. Os resultados obtidos com base numa amostra de 308 entidades públicas portuguesas, para os anos de 2011-14, sugerem que a precisão e a consistência das fontes de informação é muito reduzida, permitindo concluir que o problema da qualidade das contas públicas portuguesas poderá ter origem na reduzida qualidade das fontes de informação. Com base nos resultados encontrados é também possível concluir que a base contabilística de acréscimo pode não ser suficiente, por si só, para assegurar a qualidade das contas públicas.

Portuguese public accounts are not structured in accordance with accounting standards and their quality has been questioned by the Court of Auditors. The government itself recognizes the need to promote the quality of public accounts. Why is the quality of public accounts so important and why are governments and international organizations concerned? The most common response is that the quality of public accounts is essential for assessing the sustainability of public finances, understanding government solvency, and anticipating and managing budgetary risks. We associate the quality of public accounts with the quality of information sources and we use the quality dimensions appropriate to the context to assess the quality of information sources. The quality dimensions are based on a set of basic identities that result from the analytical formalization of the relationship between the public budget and the financial statements of the public entities and are measured through an econometric correlation model that estimates the accruals of the financial statements from Information on the budget implementation. The results obtained on the basis of a sample of 308 Portuguese public entities for the years 2011-14 suggest that the accuracy and consistency of the sources of information is very small, allowing to conclude that the problem of the quality of Portuguese public accounts may originate in the low quality of information sources. On the basis of the results found it is also possible to conclude that the accrual basis of accounting may not be sufficient in itself to ensure the quality of the public accounts.