Os modelos sustentáveis de preços de transferência em contexto internacional: da gestão ao compliance fiscal

Abstract

Os preços de transferência constituem uma das grandes preocupações dos grupos económicos internacionais. Existe um grande esforço para o desenvolvimento de estratégias de preços de transferência sustentadas do ponto de vista do compliance fiscal e que sejam, ao mesmo tempo, uma ferramenta de gestão da performance dos centros de responsabilidade. Este trabalho é um caso pedagógico que apresenta um problema empresarial de base real e expõe uma possível resolução através de uma metodologia pedagógica. Os dados do caso e a solução são de base real mas foram adaptados com objetivos pedagógicos. O caso destina-se aos alunos e profissionais da área de Gestão e o que se pretende é que, tendo em conta o conjunto de informação disponível no caso, consigam analisar os dados e retirar conclusões que lhes permitam compreender as principais: i) diferenças entre os objetivos da Gestão e da Fiscalidade nesta matéria e ii) dificuldades e inconsistências que ocorrem na definição de um modelo de preços de transferência sustentado. Um sistema de preços de transferência verdadeiramente sustentável deve coincidir com a transposição do modelo de negócio operacional, que reparte os lucros entre as diversas entidades envolvidas, de acordo com a sua contribuição real face às funções e responsabilidades assumidas. Em termos conceptuais e teóricos, este alinhamento é essencial, contudo, o problema reside na dificuldade da sua implementação prática. Em suma, definir um sistema de preços de transferência sustentável é na verdade um processo introspetivo de diversas áreas das organizações para segmentar de forma justa a criação de valor.

Transfer prices are a major concern of international economic groups. There is a great effort to develop sustainable transfer pricing strategies from fiscal compliance point of view and that are, at the same time, a tool to manage the performance of each responsibility center. This work is a pedagogical case, which presents a business problem with real background and exposes a possible resolution through a pedagogical methodology. The case's data and its solution are realbased but have been adapted for pedagogical purposes. The case is headed to students and professionals in the Management area and it’s intended that, taking into account the information available throughout the case, they can analyze the data and draw conclusions that allow them to understand the main: i) differences between the objectives of Management and Taxation in this matter and ii) difficulties and inconsistencies that occur in the definition of a sustainable transfer prices model. A truly sustainable transfer pricing system should be consistent with administrative transposition of a group's operating business model, which divides profits among the various entities involved in the group's business operations according to their actual contribution to the roles and responsibilities assumed. Conceptually and theoretically, this alignment is key, but the problem lies in the difficulty of its practical implementation. In short, defining a sustainable transfer pricing system is, in fact, an introspective process of diverse areas of the organizations that allows to identify and segment the creation of value in a fair way