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http://hdl.handle.net/10071/16201
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Title: O Brexit e o seu efeito no processo de harmonização fiscal da UE
Authors: Silva, Duarte Miguel Zuzarte Ferreira da
Orientador: Dias, Paulo Jorge Varela Lopes
Keywords: Contabilidade
Harmonização fiscal
Análise contabilística
IFRS International financial reporting standards
União Europeia
Reino Unido
European Union
Brexit
Accounting harmonization
Fiscal harmonization
Issue Date: 24-Nov-2017
Citation: SILVA, Duarte Miguel Zuzarte Ferreira da - O Brexit e o seu efeito no processo de harmonização fiscal da UE [Em linha]. Lisboa: ISCTE-IUL, 2017. Dissertação de mestrado. [Consult. Dia Mês Ano] Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10071/16201>.
Abstract: O processo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) constituiu a primeira vez que um Estado-Membro abandonou a mesma. Este processo, apelidado de "Brexit", terá um conjunto de consequências sendo muitas delas ainda desconhecidas. Este trabalho procura analisar de que modo o "Brexit", terá ou não, efeitos no processo de harmonização fiscal em curso na UE. Para tal, numa primeira fase procurou-se perceber de que modo o processo de harmonização contabilística, que decorreu e decorre na UE, poderia ou não ser um ponto de partida para a harmonização fiscal e conclui-se que a harmonização contabilística influência a própria harmonização fiscal sendo atualmente uma das grandes discussões acerca da harmonização fiscal, se as "International Financial Reporting Standards" (IFRS) podem ou não servir como base normativa da mesma. Numa segunda fase, estudou-se em que ponto está a harmonização fiscal na UE, isto é, quais os principais progressos registados ao longo deste longo processo, que obstáculos tem enfrentado e de que modo o "Brexit" o vai afetar. Para tal, analisaram-se as votações dos países nas conferências intergovernamentais ao que se considera o seu grande obstáculo, a substituição da regra da maioridade pela regra da maioria qualificada. Feita esta análise, conclui-se que a harmonização fiscal ainda tem um longo caminho a percorrer e que, com o "Brexit", a UE deve primeiro procurar clarificar o que pretende do projeto europeu e, após está discussão, voltar a discutir este assunto e os moldes em que pretende, ou não, concluir uma harmonização fiscal na UE.
The United Kingdom’s exit from the European Union (EU) marked the first time in its history that a member state abandoned the EU. This process, known as Brexit, will have various consequences, although most of them are unknown at this stage of the process. This dissertation, will analyze which effects the Brexit will have in the currently undergoing fiscal harmonization conducted by the EU. To do such analysis, first it was necessary to understand in what way the accounting harmonization that happened in the EU relates to the fiscal harmonization. We concluded that the accounting harmonization affects the fiscal harmonization and, in fact, one of the major discussions happening right now in the EU is whether or not the IFRS should be one of the basis for the fiscal harmonization. Then, the analysis of the dissertation shifted to the current state of the fiscal harmonization in the EU, with the focus being on the progresses made, the obstacles it has faced and the impact that Brexit might have. To do such analysis, this dissertation analyzed the stances adopted by the member states at the intergovernmental conferences regarding one of its biggest obstacles, the substitution of the unanimity rule by the qualified majority rule. The main conclusion that came out of this analysis was that the EU, as a result of the Brexit¸ must clarify its intentions regarding the European project and after this reflection, and only after, should decide if it stills wants to expand and conclude the fiscal harmonization.
Peer reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/10071/16201
Thesis identifier: 201787555
Designation: Mestrado em Contabilidade
Appears in Collections:T&D-DM - Dissertações de mestrado

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