Regulação do setor da saúde em Portugal: impacto da concorrência na qualidade das instituições públicas de saúde

Abstract

Portugal é um dos países da União Europeia, com maiores taxas de envelhecimento populacional. O envelhecimento da população tem implicações ao nível da estrutura económica do país, bem como da afetação de recursos pelos setores da economia. Dadas as caraterísticas da população, o setor da saúde torna-se um dos principais setores na economia portuguesa, isto porque uma população mais envelhecida requer maiores cuidados de saúde e está mais propensa ao desenvolvimento de doenças e à morte. Em Portugal o setor da saúde envolve um setor privado e um setor público, sendo que no primeiro os preços definem-se pelo mercado enquanto no segundo os preços são regulados. O presente estudo analisa o setor da saúde português para o período 2013 a 2016 com o objetivo de verificar o modo como a concorrência no setor público da saúde pode influenciar a qualidade dos serviços prestados. Para explicar a possibilidade de que a concorrência e as características de um hospital público possam influenciar a qualidade dos serviços de saúde dos hospitais vizinhos, recorremos a modelos de econometria espacial. Os resultados indicam, para além da existência de dependência espacial na qualidade dos serviços de saúde dos diferentes hospitais, que variáveis como a primeira consulta, consulta subsequente e o nível de rendimentos dos pacientes afetam negativamente a taxa de Mortalidade por Acidente Vascular Cerebral Isquémico que utilizamos como aproximação para avaliar a qualidade dos serviços prestados. Por outro lado variáveis como a distribuição populacional por cada cama hospitalar e o índice de concentração dos hospitais influenciam positivamente a qualidade.

Portugal is one of the European Union countries with the highest ageing rate of the population. An ageing population has impact on the economic structure of the country, as well as in the allocation of resources by the sectors of the economy. The health sector becomes one of the main sectors in the Portuguese economy, because ageing population requires more healthcare as it is more likely to have diseases. In Portugal the health sector is composed by private and public institutions. The prices set by the private sector are determined by the market, and the prices of the public institutions are regulated by authorities. The present study analyzes the Portuguese health sector in the period between 2013 and 2016 in order to verify how competition in the public health sector can determine the quality of the services provided. To explain the possibility that the competition and the characteristics of a public hospital can also affect and be affected by the quality of the health services of the neighboring hospitals, we use spatial econometric models. The results indicate the existence of spatial dependence on the quality of the health services among hospitals. To proxy for hospital quality we use Ischemic Stroke Mortality rate. We found that first and second doctor visits and the income "per capita" affect negatively the Ischemic Stroke Mortality rate. On the other hand, variables such as the population per hospital bed and the hospital concentration index affect positively the quality.