Análise da decisão portuguesa de atribuição de concessões para a pesquisa e prospecção de petróleo na costa algarvia à luz do quadro europeu de combate às alterações climáticas

Abstract

A presente dissertação foi desenvolvida no sentido de analisar os contornos dos diversos processos que marcaram a celebração por parte do Estado Português de contratos de concessão destinados à pesquisa e exploração de hidrocarbonetos, entre 2007 e 2015, em contraponto com os objectivos nacionais, europeus e internacionais assumidos por Portugal em matéria de alterações climáticas. O caso de estudo seleccionado para análise diz respeito à atribuição de concessões na bacia algarvia, especificamente na região de Tavira, à luz do contexto atual de agravamento e manifestação de alterações profundas no clima terrestre. Para tal, foi realizada uma extensa pesquisa documental, e posterior tratamento de dados recolhidos, nomeadamente em tratados europeus, decreto-leis, artigos científicos, edições sob a forma de livro, artigos informativos e artigos de opinião. Entrevistámos ainda professores, investigadores e activistas integrados em áreas de estudo relacionadas com geologia, alterações climáticas, energias renováveis e ativismo ambiental. A primordial conclusão a que chegámos diz respeito ao caráter contraditório da postura portuguesa em convenções internacionais relativas ao combate às alterações climáticas, assumindo objetivos relativos ao abandono de energias fósseis nas próximas décadas, ao mesmo tempo que promove e aprova o interesse de companhias petrolíferas nos recursos fósseis presentes no subsolo e no mar português.

The following essay was developed so as to analyze the outlines of the various processes in which the portuguese state celebrated contracts with private enterprises for the prospection and exploitation of hydrocarbonets (between 2007 and 2015), in contrast with the national, european and international commitments of Portugal concerning climate change. This case study analyzes the atribution of these concessions in Algarve’s hydrographic basin, namely in the Tavira region, in light of the current context of escalation and profound alterations in the Earth's climate. For this endeavour, an extensive documental research was carried out, followed by a treatment of data gathered amongst European treaties, law decrees and printed editions of scientific, informative and opinion articles. Professors, researchers and activists, linked to areas regarding geology, climate change, renewable energies and environmental activism, were also interviewed.The main conclusion achieved concerns the contradictory Portuguese stance in international conventions - assuming objectives and deadlines for abandoning fossil fueled energies in the next decades, while at the same time promoting and approving the interest of oil companies in fossil fuel resources present in the portuguese soil and sea.