Emergência e agendamento político das questões de fim de vida em Portugal: uma análise comparativa

Abstract

O estudo e análise das políticas públicas permite a compreensão dos processos que dão origem ao início do ciclo de uma política, por decisão e ação política e governativa. É, partindo dos modelos de análise das políticas públicas, que o presente trabalho teóricoempírico se centra no estudo da emergência das questões de fim de vida, nomeadamente da eutanásia e do suicídio assistido e do seu recente agendamento político em Portugal. Os objetivo central desta investigação é a compreensão das dinâmicas e dos momentos que compõem o fenómeno da emergência e agendamento político destes problemas em Portugal, comparando-o com o mesmo ocorrido em países como a Bélgica, a Espanha e a Holanda. Neste sentido, pretende-se, também, explicar as diferenças encontradas a nível legislativo, a partir de uma análise das leis quadro nestes países. Através de revisão bibliográfica, discute-se o conceito de política de moralidade e procede-se à análise dos contextos políticos e social, tendo-se procurado compreender, explicar e discutir os fatores que nestes países, contribuíram para a emergência e o agendamento das questões da morte assistida. Atribui-se nesta dissertação um papel de relvo aos actores, ao posicionamento público adotado por diferentes protagonistas, aos argumentos evocados, e às suas expectativas em relação à possibilidade de uma futura etapa de formulação de política. Para efeito de recolha de dados e apresentação de resultados adoptou-se uma estratégica metodológica que combina a realização de entrevistas semi-diretivas a atores ativos, análise conteúdo e o método comparativo.

The study and analysis of public policies allows the understanding of the processes which triggered the beginning of a cycle of a certain policy, by decision and political and governmental action. Based on the models of analysis of public policies, this thesis focus on the study of the emergency of the questions of the end of life, namely euthanasia and medically assisted death and its recently political scheduling in Portugal. The main goal of this research is the understanding of the dynamics and of the moments which are part of the emergency phenomenon and political scheduling in Portugal comparing it with what happened in countries such as Belgium, Spain and Holland. Therefore, this study will explicit the differences found, at a legislative level, between the different countries having as a starting point the analysis of the framework laws in these countries. Through the literature review, the concept of politics of morality is discussed and the analysis of the political and social contexts is done, in an attempt to understand, explain and discuss the factors which have contributed for the emergency and scheduling of the questions related to assisted death. In this dissertation, it is attributed a very important role to the actors, the public positioning adopted by the different protagonists, to the arguments presented and to their expectations in relation to a future stage of political formulation. The methodological strategy, for the data collection, combines three different aspects – semi-directional interviews to active actors, content analysis and a comparative method.